Magistrados são acusados de vender decisões judiciais em esquema que envolveu o ex-governador Wilson Witzel
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quinta-feira (13), três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) por envolvimento em um esquema de corrupção investigado pela operação Mais Valia. O caso ocorreu durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e envolve a venda de decisões judiciais para beneficiar organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas.
O desembargador Marcos Pinto da Cruz recebeu a pena mais severa, 20 anos e três meses de prisão. Já José da Fonseca Martins Júnior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva foram condenados a 16 anos e três meses, todos em regime fechado.
Os magistrados foram considerados culpados pelos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. A decisão do STJ prevê que eles permaneçam afastados de suas funções até que se esgotem todas as possibilidades de recurso. No entanto, o tribunal já determinou a perda definitiva dos cargos públicos.
Um quarto desembargador investigado, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, foi absolvido de todas as acusações por unanimidade.
Venda de decisões judiciais
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os três desembargadores condenados cobravam propina para conceder decisões favoráveis a organizações sociais e empresas que tinham dívidas trabalhistas ou créditos tributários a receber do estado do Rio de Janeiro.
O esquema teria movimentado cerca de R$ 1,8 milhão e envolvia a inclusão de determinadas empresas em um plano especial de execução judicial. Em troca de vantagens financeiras, os magistrados determinavam o pagamento de créditos ou extinguiam débitos, favorecendo empresários e organizações sociais.
As investigações também apontam que os magistrados exigiam que as empresas beneficiadas contratassem escritórios de advocacia específicos. Parte dos honorários pagos a esses escritórios era desviada para os desembargadores como forma de pagamento pela concessão das decisões favoráveis.
Conexão com o impeachment de Witzel
A operação Mais Valia é um desdobramento do escândalo de corrupção que levou ao impeachment de Wilson Witzel. O ex-governador foi denunciado junto com os desembargadores, mas, como perdeu o cargo, seu caso foi enviado para a primeira instância da Justiça.
Outro personagem central no esquema foi o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, que firmou um acordo de delação premiada e revelou detalhes sobre o funcionamento do esquema no TRT-1. Segundo ele, o desembargador Marcos Pinto da Cruz foi quem propôs a inclusão das empresas no plano especial de execução judicial para facilitar o pagamento de propina.
Já os ex-presidentes do TRT-1, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior, teriam sido coniventes e também lucrado com o esquema, conforme indicam as provas reunidas pela PGR.
Decisão do STJ
No julgamento, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou a gravidade dos crimes e a robustez das provas, que incluem interceptações telefônicas e documentos.
“O conjunto de provas carreadas aos autos demonstra a instalação de associação criminosa de altíssimo vulto no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, estruturalmente formada para a venda de decisões judiciais em troca do pagamento de propina”, afirmou a ministra.
A relatora foi acompanhada pelos ministros Francisco Falcão, Luis Felipe Salomão, Sergio Kukina, Humberto Martins, Mauro Campbell e Assussete Magalhães. Já os ministros Og Fernandes, Antonio Carlos Ferreira, Raul Araújo e Marco Buzzi divergiram em relação ao cálculo das penas dos acusados.
Defesas alegam perseguição política
As defesas dos magistrados condenados negam as acusações e alegam que eles são vítimas de uma perseguição política. Os advogados dos desembargadores ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão.
Enquanto recorrem da sentença, os três magistrados continuarão afastados de suas funções. Caso a condenação seja mantida após os recursos, além de cumprirem as penas, eles perderão definitivamente os cargos na Justiça do Trabalho.
