O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), a medida provisória que cria o Programa Crédito do Trabalhador, permitindo que bancos e instituições financeiras tenham acesso direto ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial. A nova linha de crédito consignado oferecerá juros mais baixos, com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Brasil possui atualmente 47 milhões de trabalhadores do setor privado contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a nova medida, empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários contratados por microempreendedores individuais (MEIs) poderão usar a carteira de trabalho digital para contratar empréstimos com condições mais vantajosas em mais de 80 instituições financeiras credenciadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Acesso ao crédito e redução de juros
O programa começa a operar em 21 de fevereiro, inicialmente por meio dos bancos oficiais e privados. Quem já possui um consignado ativo poderá migrar para a nova linha dentro de 120 dias. A partir de 25 de abril, os bancos poderão oferecer a linha de crédito consignado privado em suas plataformas digitais, e a portabilidade entre instituições estará disponível a partir de 6 de junho.
Com a mudança, as taxas de juros devem cair de 103% para cerca de 40% ao ano, proporcionando alívio financeiro a milhões de trabalhadores. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o programa permitirá a portabilidade entre empregos, ou seja, se o trabalhador mudar de empresa, a dívida será transferida para a nova folha de pagamento.
“O sistema vem oferecer garantia, segurança e transparência, o que é fundamental para reduzir os juros e permitir que o trabalhador tenha acesso a um crédito mais barato do que os atuais consignados privados”, afirmou Marinho.
Combate ao superendividamento
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores devem aderir ao crédito consignado, movimentando mais de R$ 120 bilhões. Atualmente, há 4,4 milhões de operações contratadas, somando R$ 40,4 bilhões em recursos.
O presidente Lula ressaltou a importância da iniciativa para reduzir o superendividamento da população, alertando para o uso responsável do crédito. “O empréstimo é muito bom quando se usa para melhorar a vida e não para pagar outro empréstimo. A gente precisa ensinar o povo a não gastar mais do que tem”, afirmou.
Lula também pediu o engajamento dos sindicatos na divulgação do programa. “Os dirigentes sindicais têm que ir para a porta da fábrica dizer para os trabalhadores que agora eles podem sair do endividamento, fugir da mão do agiota e dos bancos que cobram juros exorbitantes”, declarou.
Inclusão financeira e impacto social
A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou que o novo consignado privado representa um avanço na inclusão financeira e na redução das desigualdades. Segundo ela, a nova linha de crédito permitirá que trabalhadores tenham mais renda disponível mensalmente, reduzindo significativamente o impacto das dívidas no orçamento familiar.
Cleide Silva Pinto, representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), celebrou a iniciativa: “É muito gratificante ver as trabalhadoras domésticas incluídas nesse programa. Isso garante qualidade de vida e estabilidade financeira para um setor historicamente excluído”.
Como funcionará o Crédito do Trabalhador?
- Solicitação: O trabalhador poderá requerer crédito diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
- Processo: O empregado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. Em até 24 horas, ele recebe propostas de diferentes bancos e pode escolher a melhor opção.
- Pagamento: O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento via eSocial, reduzindo custos operacionais e permitindo taxas mais baixas.
- Limites: O teto de comprometimento da renda será de 35% do salário, com possibilidade de usar 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória para quitar o empréstimo em caso de demissão sem justa causa.
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema que integra a Carteira de Trabalho Digital, FGTS Digital e eSocial.
Campanha de conscientização financeira
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou a necessidade de campanhas educativas para evitar o endividamento excessivo. “Os trabalhadores precisam ser orientados sobre o uso consciente do crédito. O programa é uma conquista, mas precisa ser bem utilizado para que as famílias tenham mais segurança financeira”, afirmou.
Com essa nova iniciativa, o governo busca impulsionar a inclusão financeira, reduzir a desigualdade social e oferecer um crédito mais acessível para milhões de trabalhadores.
