Comissões permanentes voltam à ativa, e parlamentares discutem Orçamento de 2025 e pautas econômicas
Com o fim do Carnaval, o Congresso Nacional se prepara para retomar o ritmo normal de trabalho, acelerando votações e a atuação das comissões. Entre as prioridades da pauta legislativa, destacam-se a votação do Orçamento de 2025, ajustes nas emendas parlamentares, além de debates sobre a reforma tributária e propostas econômicas do governo.
Desde o início do ano, a atividade parlamentar foi marcada por um ritmo lento, com poucas sessões e sem o funcionamento pleno das comissões permanentes. Agora, o cenário muda: na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reunirá para discutir ajustes no orçamento, enquanto a votação final do projeto está prevista para 19 de março. Caso haja acordo entre os parlamentares, a proposta poderá ser votada no mesmo dia pelo plenário da Câmara e do Senado.
Emendas parlamentares e orçamento secreto
Também na terça-feira (11), a Câmara dos Deputados votará um projeto que permite o pagamento de restos a pagar do Orçamento, incluindo emendas parlamentares não pagas desde 2019. O texto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e já passou pelo Senado. A proposta tem apoio do governo e pode liberar recursos cancelados, inclusive de verbas ligadas ao extinto “orçamento secreto”. O relator na Câmara é o deputado Danilo Forte (União-CE).
Pauta econômica e reforma tributária
No campo econômico, o governo pretende enviar ao Congresso o projeto de reforma da renda, que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O maior desafio para a aprovação da medida está na compensação financeira da isenção, com o governo estudando a possibilidade de taxar supersalários, tema que enfrenta resistência entre os parlamentares.
Além disso, o Executivo planeja encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública, fruto de negociações entre o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e governadores. Outra proposta pendente é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que define as regras do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relator da matéria é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Definição das comissões e embate por cargos estratégicos
Os líderes partidários também discutirão, na quinta-feira (13), a distribuição das presidências das comissões permanentes da Câmara. A mais disputada é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cobiçada por PL, União Brasil e MDB.
Outro ponto de tensão envolve a Comissão de Relações Exteriores, que pode ser presidida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A bancada governista atua para barrar sua indicação. Atualmente, a Câmara possui 30 comissões temáticas permanentes, e os maiores partidos têm prioridade na escolha dos cargos.
No Senado, as lideranças discutem com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retomada das comissões mistas, compostas por deputados e senadores. Caso sejam reativadas, essas comissões destravariam a análise de 38 medidas provisórias (MPs) pendentes.
Com o retorno das atividades no Congresso, o cenário político promete intensas negociações e embates nos próximos dias, tanto na disputa por espaços de poder quanto na busca por consensos para aprovar projetos estratégicos.
