Com investimento de R$ 12 bilhões, iniciativa busca reparar impactos à saúde da população atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015
O Ministério da Saúde anunciou a criação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, com um investimento de R$ 12 bilhões para atender a população afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O desastre, ocorrido em 2015, despejou mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente, afetando comunidades em 600 quilômetros ao longo do Rio Doce e chegando até o litoral do Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram na tragédia, considerada o maior desastre socioambiental envolvendo barragens de rejeitos de mineração no Brasil.
Medidas e distribuição dos recursos
O programa atenderá 11 municípios do Espírito Santo e 38 de Minas Gerais, como parte do acordo judicial para reparação definitiva, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2023.
Dos R$ 12 bilhões, R$ 3,6 bilhões serão destinados diretamente a políticas públicas de saúde sob responsabilidade do Ministério da Saúde, dos estados e dos municípios afetados. Já os R$ 8,4 bilhões restantes irão compor um fundo patrimonial perpétuo, garantindo a continuidade das ações para a saúde coletiva dessas localidades.
Sete eixos de atuação
O programa prevê sete linhas de ação para a melhoria do sistema de saúde nas regiões afetadas:
- Ampliação e aprimoramento dos serviços de assistência
- Expansão da infraestrutura da saúde
- Melhoria da gestão em saúde
- Ações de inteligência e ciências de dados
- Ensino, pesquisa e inovação
- Comunicação e engajamento comunitário
- Fortalecimento do controle social
Entre as medidas planejadas, estão a construção e reforma de unidades de saúde, a expansão de equipes multiprofissionais e o fortalecimento da vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária, além do reforço na Rede de Atenção Psicossocial.
Gestão e acompanhamento
O programa será coordenado por dois órgãos: a Câmara Técnica, responsável pela formulação e planejamento das ações, e o Comitê Especial Tripartite (CET), que terá a função de aprovar as propostas. Essas instâncias serão compostas por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de Saúde, dos municípios atingidos e de organizações da sociedade civil.
Com o programa, o governo busca oferecer uma resposta definitiva e estruturante para os danos causados pela tragédia, assegurando investimentos de longo prazo para a recuperação da saúde da população atingida.a
