Ministro Fernando Haddad anuncia crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para evitar descontinuidade das linhas de financiamento ao setor agropecuário
O governo federal editará uma medida provisória para garantir a execução do Plano Safra 2024/2025, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (21), em São Paulo. O programa, que oferece linhas de crédito e incentivos ao setor agropecuário, estava ameaçado devido à falta de aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional.
Segundo Haddad, a decisão foi tomada após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e a equipe econômica. “O presidente pediu uma solução imediata para o problema. Como o Orçamento ainda não foi aprovado, isso comprometeria o andamento do Plano Safra. Por isso, vamos editar uma medida provisória para abrir crédito extraordinário e garantir as linhas de crédito”, explicou o ministro.
Crédito de R$ 4 bilhões dentro do arcabouço fiscal
O crédito extraordinário será de aproximadamente R$ 4 bilhões, garantindo a continuidade do financiamento agrícola. Haddad enfatizou que, apesar de ser uma medida emergencial, os recursos respeitarão o limite do arcabouço fiscal.
“Apesar de ser um crédito extraordinário, ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal, como se tivesse sido aprovado no Orçamento. Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou a peça orçamentária”, disse Haddad.
A suspensão das linhas de crédito para grandes produtores ocorreu porque o Tesouro Nacional não pode liberar os recursos sem a aprovação do Orçamento. Pela manhã, o Ministério da Fazenda enviou um ofício ao TCU buscando respaldo técnico e legal para viabilizar a retomada dos financiamentos.
Medida provisória será publicada na segunda-feira
A medida provisória deve ser publicada no Diário Oficial até a próxima segunda-feira (24), assegurando a normalização das linhas de crédito já na próxima semana.
Na entrevista, Haddad também cobrou urgência na aprovação do Orçamento pelo Congresso. “Já estamos terminando fevereiro. Para o bem da execução orçamentária e para que não haja problemas em outros programas do governo, é essencial que o Orçamento seja aprovado o quanto antes”, ressaltou.
