Ministro Flávio Dino cobra transparência na execução dos repasses e reforça exigência de contas específicas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que o governo federal realize uma fiscalização detalhada nas chamadas “emendas Pix” destinadas ao setor de eventos. A medida busca verificar a destinação dos recursos e garantir que os valores possam ser rastreados até o beneficiário final.
As emendas de transferência especial, popularmente chamadas de “emendas Pix”, são repasses diretos feitos por parlamentares a estados e municípios, sem necessidade de destinação prévia específica. Desde 2019, essas emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a liberá-las.
Rastreamento dos recursos
Na decisão, Dino determinou que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Turismo (MTur), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), investiguem se os repasses foram feitos para contas específicas ou genéricas. Além disso, o ministro quer saber se os eventos beneficiados estavam inscritos no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O Perse foi criado durante a pandemia da Covid-19 para apoiar empresas do setor de eventos por meio de isenções fiscais. No entanto, após o fim da emergência sanitária, o programa se tornou alvo de embates entre governo e Congresso, com a Receita Federal apontando a existência de mais de 2 mil empresas irregulares beneficiadas pelo programa.
Bloqueio de recursos na Saúde
A nova ordem de Dino vem após o ministro ter determinado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em emendas destinadas à Saúde, que estavam sendo transferidas para contas genéricas de estados e municípios. Segundo ele, apenas 19% das emendas parlamentares dos últimos seis anos permitem rastrear o beneficiário final, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro reforçou que a liberação dos valores só será feita se as regras de transparência forem seguidas. “Não existe um bloqueio imotivado de emendas. O que há é a imposição de regras para garantir a correta destinação dos recursos”, afirmou Dino.
Embate entre Dino e o Congresso
A fiscalização das emendas Pix intensificou o embate entre Flávio Dino e o Congresso Nacional. Nos últimos meses, Dino tem sido alvo de críticas de parlamentares por barrar a liberação de recursos sem identificação clara de quem solicitou o dinheiro e como ele será gasto.
A disputa ocorre no contexto do crescimento exponencial das emendas parlamentares nos últimos anos. Em 2024, o Congresso incluiu R$ 49,2 bilhões em emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.
Apesar das divergências, o ministro afirmou que segue em diálogo com Executivo e Legislativo para encontrar soluções que garantam transparência sem paralisar os repasses.
