Ministro Nunes Marques determina trânsito em julgado e impede novos questionamentos sobre o tema
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (14) um recurso contra a decisão que derrubou a tese da revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o caso chega ao seu desfecho definitivo no Supremo, impedindo novas contestações.
O recurso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que buscava restabelecer a possibilidade de recalcular benefícios previdenciários com base em contribuições anteriores a 1994. No entanto, Marques manteve a posição de que o STF poderia rever seu entendimento, mesmo após uma decisão favorável aos aposentados em 2022.
A revisão da vida toda permitia que beneficiários escolhessem a forma de cálculo mais vantajosa para sua aposentadoria, considerando ou não os salários anteriores ao Plano Real. No ano passado, porém, o STF reverteu essa permissão, dando ganho de causa à União e ao INSS.
Apesar da decisão contrária aos aposentados, o ministro garantiu que quem recebeu pagamentos relativos à revisão até 5 de abril de 2024 não precisará devolver os valores. Segundo ele, os beneficiários agiram de boa-fé ao receber os recursos, com base no entendimento anterior da Corte.
Os demais ministros do STF têm até a próxima sexta-feira (21) para se manifestar sobre o caso no plenário virtual, mas a decisão de Nunes Marques já sela o fim da disputa judicial.
