
Evento em Brasília discute políticas públicas para fortalecer municípios fronteiriços e promover desenvolvimento regional
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília nesta semana, abordou a integração entre os municípios de fronteira do Brasil. Nesta quarta-feira (12), gestores municipais dessas regiões participaram de discussões com representantes do governo federal sobre projetos voltados para o desenvolvimento e fortalecimento das cidades fronteiriças.
Cerca de 11 milhões de brasileiros vivem em municípios localizados na faixa de fronteira, que ocupa 16% do território nacional e se estende por uma faixa de 150 quilômetros a partir da linha divisória do Brasil com seus dez países vizinhos. O encontro destacou a necessidade de investimentos específicos para essas localidades, que historicamente enfrentam desafios econômicos e sociais.
Desafios das cidades de fronteira
O prefeito de Bagé (RS), Luiz Fernando Mainardi (PT), ressaltou que os municípios de fronteira foram historicamente planejados com foco na segurança nacional, e não no desenvolvimento econômico.
“Os municípios de fronteira são, em regra, os que têm os menores índices de desenvolvimento humano e os mais baixos índices de emprego comparativamente a outras regiões”, afirmou Mainardi.
Atualmente, o Brasil conta com 124 municípios ligados a outros países e 33 cidades-gêmeas, localidades com forte integração com cidades vizinhas estrangeiras.
Exemplos de cooperação internacional
Entre os modelos apresentados no encontro, um dos destaques foi o Parlamento Internacional (Parlim), que reúne representantes das câmaras municipais de Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero (Paraguai). Há 25 anos, o órgão promove a criação de leis conjuntas, aprovadas simultaneamente nos dois países, para facilitar a integração.
Outro exemplo citado foi a iniciativa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unilam), de Foz do Iguaçu (PR). A instituição criou a Rede de Universidades de Fronteiras, que reúne 14 universidades para promover projetos de integração regional latino-americana.
Desafios para a mobilidade e o comércio
A prefeita de Dionísio Cerqueira (SC), Bianca Maran Bertamonte (PL), que administra um município vizinho de Bernardo de Irigoyen, na Argentina, destacou a importância de facilitar o trânsito diário entre as cidades-gêmeas.
“Não temos uma carteirinha de cidadão transfronteiriço, por exemplo. O comércio também enfrenta dificuldades, porque temos legislações diferentes, e isso incentiva o contrabando. As políticas econômicas de Brasil e Argentina nos afetam diretamente”, pontuou a prefeita.
A prefeita de Cobija (Bolívia), Ana Lúcia Reis, que administra a cidade vizinha de Brasileia (RO) e Epitaciolândia (RO), reforçou a necessidade de flexibilizar o comércio em áreas de fronteira.
“O Brasil tem um mercado fechado para importações, mas nas fronteiras deveria haver uma flexibilização, pelo menos para permitir a circulação de produtos com taxas menores”, sugeriu a gestora boliviana.
Contrabando e desafios econômicos
Os municípios fronteiriços enfrentam desafios adicionais, como imigração irregular, contrabando, atuação do crime organizado, evasão escolar e dificuldades para desenvolvimento econômico local.
Estima-se que o contrabando de produtos movimente centenas de bilhões de reais por ano, resultando na sonegação de impostos e prejuízos para os cofres públicos.
Encontro reúne mais de 20 mil gestores municipais
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas conta com a participação de mais de 20 mil prefeitos e gestores municipais. O evento tem o objetivo de aproximar as prefeituras dos programas federais, promovendo capacitação de gestores, ampliação de investimentos e fortalecimento do pacto federativo.
Com conferências, oficinas e estandes de órgãos públicos, o evento segue até quinta-feira (13). Todos os ministérios estão presentes para atender diretamente os prefeitos e discutir soluções para os desafios locais.