Governo reafirma compromisso com a proteção do Pix e combate às fake news

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Em uma ação exemplar contra a desinformação e em defesa do consumidor, a Receita Federal, em parceria com o Ministério da Fazenda, anunciou a revogação de uma instrução normativa que modernizava a fiscalização do Pix e divulgou a edição de uma Medida Provisória (MP) que reforça os direitos dos usuários da modalidade.

Com a medida, o governo reafirma que o Pix, amplamente utilizado por milhões de brasileiros, continuará gratuito para pessoas físicas, protegido pelo sigilo bancário e isento de qualquer cobrança diferenciada em relação a pagamentos em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacaram que a MP representa um passo importante na preservação dos princípios constitucionais e na garantia da acessibilidade financeira.

Combate às fake news e proteção do consumidor

O anúncio responde à onda de fake news que, nos últimos dias, tentou deturpar as intenções do governo, gerando insegurança entre os usuários. A MP, além de fortalecer o sigilo e a gratuidade do Pix, veda práticas abusivas como a cobrança diferenciada em transações feitas com a ferramenta.

“Essa medida protege a economia popular, especialmente as finanças das pessoas mais pobres, pequenos comerciantes e consumidores que dependem do Pix no dia a dia. Nosso objetivo é garantir que o pagamento via Pix seja tratado com a mesma equidade que o dinheiro em espécie”, afirmou Haddad.

Reforço à legislação existente

O ministro ainda destacou que a medida provisória não cria novas regras, mas sim reafirma e amplia os princípios já resguardados. Trata-se de uma resposta firme às distorções espalhadas por disseminadores de notícias falsas, reforçando a transparência e o compromisso do governo com os brasileiros.

“O que estamos fazendo é tornar mais claros os direitos garantidos, evitando interpretações maliciosas e protegendo o intuito da Receita Federal, que é salvaguardar o cidadão e a economia popular”, completou Haddad.

Pix como símbolo de modernidade e inclusão

Desde sua criação, o Pix revolucionou o sistema financeiro nacional, sendo amplamente elogiado por sua simplicidade e eficiência. Com essa medida, o governo assegura que a ferramenta continue acessível, confiável e segura para todos os brasileiros, reiterando seu compromisso com uma economia inclusiva e moderna.

A iniciativa também é um recado direto contra a desinformação: o governo demonstra que está atento às preocupações da população e comprometido em preservar as conquistas do Pix como símbolo de inovação e inclusão financeira no Brasil.