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Decisão de Flávio Dino exige auditorias detalhadas e ajustes em prestação de contas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) que não apresentem transparência adequada no uso de recursos públicos.
A decisão foi baseada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades em 13 ONGs. Essas entidades não cumpriram a obrigação de divulgar de forma clara e acessível as informações sobre os gastos públicos em seus sites.
Dino também ordenou que a CGU realize auditorias mais detalhadas nas 13 ONGs irregulares, com prazo de 60 dias para apresentar novos relatórios. Além disso, outras nove ONGs com informações incompletas foram notificadas a corrigir suas pendências em até 10 dias.
Como medida adicional, o ministro determinou que as entidades irregulares sejam inscritas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas, restringindo seu acesso a recursos públicos.
Entre as 33 entidades analisadas, quatro foram consideradas em conformidade com as exigências de transparência, enquanto sete não receberam recursos no período avaliado, de 2020 a 2024.
O Senado e a Câmara dos Deputados terão 10 dias para se manifestar sobre o relatório da CGU, e a Procuradoria-Geral da República fará uma análise subsequente. A Advocacia-Geral da União, por sua vez, terá cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses às ONGs citadas estão suspensos.
A decisão reforça a necessidade de controle rigoroso na aplicação de recursos públicos e busca evitar desvios em parcerias com entidades sem fins lucrativos.
