Modalidade permite saque anual, mas enfrenta debate sobre possível extinção
Trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2), realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025. A modalidade, instituída em 2020 pela Lei Federal 13.932/2019, permite a retirada de uma parcela do saldo disponível no fundo anualmente no mês de aniversário, mediante adesão prévia realizada no aplicativo ou site do FGTS.
Administrado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS é uma reserva financeira destinada a proteger o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, calamidade pública ou aquisição de imóvel. O saque-aniversário oferece a possibilidade de acessar parte dos recursos acumulados, mas implica na perda do direito ao saque integral do saldo em caso de desligamento sem justa causa.
Como funciona o saque-aniversário
O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota que varia entre 5% e 50% do saldo total do FGTS, acrescido de uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2,9 mil, dependendo do montante disponível. Os valores ficam acessíveis a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e podem ser retirados até dois meses após essa data.
Polêmica sobre a continuidade da modalidade
Apesar de oferecer flexibilidade aos trabalhadores, o saque-aniversário é alvo de críticas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu sua extinção em 2024, argumentando que a modalidade desvirtua a função original do FGTS como ferramenta de proteção em casos de desemprego. Segundo o Ministério, mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário em 2024 perderam o direito ao saque-rescisão integral após demissões sem justa causa.
Marinho também anunciou planos para propor alternativas ao Congresso Nacional, buscando conciliar o acesso a crédito com a preservação do fundo como instrumento de segurança para os trabalhadores. “Queremos aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, declarou o ministro em outubro.
O futuro da modalidade ainda é incerto, mas a discussão reforça a importância de o trabalhador avaliar cuidadosamente as implicações antes de optar pelo saque-aniversário.
