Ferramenta passa a ser obrigatória em 2025, automatizando deduções fiscais e combatendo inconsistências
A partir deste mês, a emissão de recibos para despesas de saúde por profissionais pessoa física será feita exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde. A novidade elimina a necessidade de guardar recibos em papel e promete maior praticidade tanto para pacientes quanto para profissionais da área.
Simplificação e Automação Fiscal
Lançado em abril de 2024, o Receita Saúde registrou mais de 380 mil recibos emitidos, somando cerca de R$ 215 milhões em serviços de saúde até dezembro. A Receita Federal informou que, a partir de 2025, os recibos emitidos na plataforma serão automaticamente integrados à Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda dos pacientes e à declaração de rendimentos dos profissionais.
Essa mudança deve reduzir significativamente as declarações que caem na malha fina, visto que cerca de 25% das inconsistências envolvem recibos de prestadores pessoa física.
Quem Deve Utilizar
O aplicativo está disponível no App Receita Federal, para dispositivos Android e iOS, e é direcionado a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo. Profissionais podem ainda nomear representantes para emitir recibos em seu nome.
Além de emitir recibos eletrônicos no momento do pagamento, é possível realizar emissões retroativas para o ano-calendário anterior, desde que dentro do prazo da declaração de imposto.
Benefícios para Pacientes e Profissionais
Para os pacientes, o serviço oferece:
- Armazenamento automático de recibos;
- Inclusão direta nas deduções fiscais;
- Acesso rápido e digital a recibos emitidos.
Já para os profissionais, o sistema integra automaticamente os dados ao Carnê Leão Web, facilitando o cálculo do imposto devido e eliminando erros manuais.
Novas Regras e Penalidades
A obrigatoriedade também traz penalidades para quem descumprir as regras. Erros ou ausência de emissão podem gerar multas, conforme previsto na Instrução Normativa nº 2.240/2024.
Como Acessar
O acesso ao Receita Saúde exige uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, garantindo segurança digital.
Com a implementação do Receita Saúde, o governo busca não apenas modernizar os processos, mas também aumentar a confiabilidade das declarações fiscais. A medida marca um passo importante na digitalização de serviços públicos no Brasil.
