Nova legislação traz inovações para gestão orçamentária e protege despesas prioritárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, estabelecendo as prioridades fiscais da União para o próximo ano. O texto aprovado fixa a meta de resultado primário em zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo um déficit ou superávit de até R$ 30,97 bilhões.
Salário mínimo e metas fiscais
Entre as novidades da LDO está o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, valor oficializado por decreto presidencial na segunda-feira (30). Este é um aumento em relação aos R$ 1.502 inicialmente previstos na diretriz orçamentária.
Além disso, foi estipulada uma meta de déficit de R$ 6,21 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais, que abrange estatais federais não dependentes, com exclusão de grupos como Petrobras e ENBPar, e despesas ligadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), até o limite de R$ 5 bilhões.
Proteção de despesas prioritárias
A nova LDO introduz salvaguardas que protegem determinados gastos de cortes, mesmo em cenários de contingenciamento. Entre as áreas protegidas estão o Sistema de Fronteiras, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e fundos voltados para populações indígenas, crianças, adolescentes e idosos.
Gestão orçamentária modernizada
Em nota oficial, o governo destacou que a LDO representa um avanço na gestão pública, permitindo maior previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e demandas orçamentárias. Um dos pontos destacados foi a possibilidade de ajustes nos anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) em até 30 dias caso ocorra veto de dotações, e a flexibilização de controles sobre despesas primárias, possibilitando alterações no cronograma de pagamentos após a divulgação do relatório de receitas e despesas do quinto bimestre.
“A nova legislação pretende modernizar a gestão orçamentária, ao apontar maior previsibilidade e alinhamento entre metas fiscais e necessidades do orçamento público”, afirmou o governo, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e o crescimento econômico sustentável.
A aprovação da LDO de 2025 reflete o esforço do governo em equilibrar metas fiscais e investimentos prioritários, preparando o terreno para uma gestão mais eficiente e transparente no próximo ano.
