Nova regra visa controle de gastos e prevê aumento de até 2,5% acima da inflação para o piso salarial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo, limitando-o a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. A medida, parte do pacote de cortes de gastos obrigatórios, foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (20).
Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deve ser fixado em R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. O valor definitivo será oficializado por decreto presidencial nos próximos dias.
Mudanças no cálculo
A política atual de reajuste continuará a considerar a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, o crescimento real será limitado a 2,5% acima da inflação, estabelecendo um teto para evitar gastos excessivos.
Antes da nova lei, o salário mínimo para 2025 seria calculado em torno de R$ 1.528, considerando um PIB de 3,2% em 2023. Agora, o limite imposto pelo teto reduz o crescimento real, resultando no valor de R$ 1.518.
Economia e impacto fiscal
A nova regra faz parte do esforço do governo para atender aos limites do novo arcabouço fiscal e deverá gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo impacta os cofres públicos em R$ 392 milhões, principalmente devido aos gastos com a Previdência Social e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pagamento em 2025
O salário mínimo atualizado começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados no primeiro mês do ano. A medida é vista como um passo importante para equilibrar o orçamento público, mas também traz desafios ao garantir que os reajustes acompanhem o custo de vida da população.
