Medidas provisórias liberam recursos para recuperação de infraestrutura e apoio social às famílias afetadas pelas enchentes
Dois dias após anunciar um fundo de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo federal editou, neste domingo (29), duas medidas provisórias que liberam R$ 525,71 milhões em crédito extraordinário para o estado. Os recursos serão destinados à reconstrução de infraestruturas danificadas pelas enchentes ocorridas entre abril e junho deste ano, além de ações de assistência social às famílias atingidas.
Segundo o Palácio do Planalto, a liberação dos valores foi justificada pela urgência e relevância da situação, considerando os danos sem precedentes provocados pelos eventos climáticos extremos. “As enchentes causaram prejuízos intensos e inesperados à população e às atividades econômicas”, destacou o comunicado oficial.
Distribuição dos recursos
Os recursos, por se tratarem de crédito extraordinário, não estão sujeitos aos limites do arcabouço fiscal e serão direcionados a cinco ministérios:
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS): R$ 168,26 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social, além de R$ 34,51 milhões para reconstruir a rede socioassistencial em 37 municípios.
- Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR): R$ 71,75 milhões para apoiar famílias desalojadas ou desabrigadas.
- Ministério das Cidades: R$ 60 milhões para restabelecer o funcionamento da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA): R$ 57,98 milhões para recuperar a infraestrutura em assentamentos do Incra, beneficiando 4.326 famílias.
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): R$ 13 milhões para reparar unidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Além disso, a MP 1.284 destina R$ 120,19 milhões em crédito oficial para 7.232 famílias assentadas, sob supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Impacto econômico e social
As medidas fazem parte de um esforço coordenado para mitigar os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, que causaram danos extensos à infraestrutura e impactaram milhares de famílias. O governo ressalta a importância de ações rápidas e coordenadas para garantir a retomada da normalidade na região e apoiar a população mais afetada pela tragédia climática.
As medidas provisórias foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
