Lei sancionada por Lula busca compartilhar responsabilidades e melhorar condições de trabalho no setor de cuidados
A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, entrou em vigor nesta terça-feira (24), após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicada no Diário Oficial da União, a lei estabelece diretrizes para criar uma rede de suporte que compartilhe responsabilidades entre o Estado, famílias, setor privado e sociedade civil.
Entre as medidas, está a elaboração de um plano nacional com metas, indicadores, instrumentos e responsáveis para atender crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, grupos prioritários da política. A inclusão de novos públicos poderá ocorrer conforme demandas futuras.
“O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam”, afirmou Lula em vídeo divulgado nas redes sociais após sancionar a lei.
A legislação também foca na valorização do trabalho remunerado no setor de cuidados, garantindo salários justos, direitos trabalhistas e condições seguras. Além disso, busca reequilibrar a distribuição das tarefas de cuidado, atualmente desproporcional entre homens e mulheres. Dados de 2022 do IBGE mostram que as mulheres dedicam o dobro do tempo dos homens a essas atividades.
Com um viés inclusivo, a Política Nacional de Cuidados pretende assegurar que todas as pessoas tenham acesso ao cuidado necessário, independentemente de sua condição socioeconômica, gênero, raça ou situação física.