Ex-deputado foi transferido para Bangu 8; defesa alega que decisão é desproporcional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (24), em audiência de custódia, manter a prisão do ex-deputado Daniel Silveira. A prisão ocorreu após a Polícia Federal constatar o descumprimento dos termos da liberdade condicional por parte de Silveira, que estava em regime semiaberto desde outubro deste ano.
Segundo o despacho de Moraes, o ex-deputado teria usado uma ida ao hospital como justificativa para se ausentar de sua residência fora do horário permitido. “Fica patente que o sentenciado utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção do seu livramento condicional”, escreveu o ministro.
Daniel Silveira foi transferido para a unidade de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, após a audiência de custódia. Moraes também determinou o retorno do ex-deputado ao regime fechado.
Descumprimento das regras
Silveira havia sido solto na última sexta-feira (20), mas descumpriu as condições da liberdade condicional ao sair de casa, em Petrópolis, entre 22h de sábado (21) e 2h16 do domingo (22), sem autorização judicial.
A defesa do ex-deputado alegou que ele precisou de atendimento médico emergencial devido a uma crise renal e que a saída foi justificada. No entanto, Moraes usou os dados de GPS da tornozeleira eletrônica para detalhar a movimentação de Silveira.
De acordo com o ministro, antes de se dirigir ao hospital, Silveira esteve em outro endereço residencial das 20h52 às 21h30. Após ser atendido no hospital, entre 22h16 e 0h44, ele retornou ao mesmo condomínio, onde permaneceu até 1h54, chegando em casa apenas às 2h16.
Defesa
Os advogados de Daniel Silveira consideraram a decisão de Moraes “desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”. Em nota à imprensa, eles afirmaram que o descumprimento foi devidamente justificado e prometeram recorrer da decisão.
