Decisão do STF atende a pedido do PSOL e determina abertura de inquérito pela Polícia Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão atende a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou supostas irregularidades na destinação desses recursos, conhecidos como emendas de comissão.
Além da suspensão, Dino solicitou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação do montante. A medida busca esclarecer as denúncias envolvendo desvios e irregularidades relacionadas ao uso de recursos públicos.
Irregularidades apontadas
Em sua decisão, o ministro destacou a incompatibilidade entre a situação denunciada e os princípios constitucionais da Administração e das Finanças Públicas. “Não é compatível com a ordem constitucional […] a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, escreveu Dino.
Contexto das emendas
As emendas parlamentares são um dos principais mecanismos de alocação de recursos do orçamento público pelo Congresso Nacional. As emendas de comissão, especificamente, destinam valores para áreas de interesse coletivo, mas têm enfrentado críticas devido à falta de transparência e denúncias de uso indevido dos fundos.
Com a decisão, o STF reforça o papel do Judiciário na supervisão do uso dos recursos públicos, especialmente em casos que levantam suspeitas de corrupção e má gestão. A investigação pela Polícia Federal deve trazer novos desdobramentos para o caso nos próximos meses.
