Beneficiários com NIS final 0 recebem última parcela do ano; programa alcança 20,81 milhões de famílias
A Caixa Econômica Federal conclui, nesta segunda-feira (23), o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Hoje, recebem o benefício as famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O programa de transferência de renda alcançou, neste mês, 20,81 milhões de famílias em todo o Brasil, com um investimento total de R$ 14,07 bilhões.
Valores e adicionais
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, a média sobe para R$ 678,36. O programa inclui pagamentos extras para grupos específicos:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, para garantir a alimentação infantil.
- Acréscimos de R$ 50: para famílias com gestantes ou filhos de 7 a 18 anos.
- Acréscimos de R$ 150: para famílias com crianças de até 6 anos.
Os pagamentos seguem o calendário tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis do mês. Informações sobre valores, composição das parcelas e datas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem.
Pagamentos unificados para estados afetados por desastres
Moradores de municípios impactados por desastres naturais em cinco estados receberam o Bolsa Família de forma unificada no dia 10 de dezembro. Entre eles, estão 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia, afetados pela estiagem; e localidades no Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, impactadas por enchentes e fortes chuvas.
Alterações e novas regras
Desde 2023, beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, que é direcionado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema. A mudança foi definida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o formato original do programa.
Outra novidade é a regra de proteção, vigente desde junho do ano passado. Ela permite que famílias com membros empregados e renda maior do que a permitida pelo programa continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Em dezembro, 2,74 milhões de famílias estão sob essa regra, com um benefício médio de R$ 370,33.
Cadastro e controle
O programa passou a integrar os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) desde julho de 2023. Com isso, 280 mil famílias foram excluídas em dezembro por apresentarem renda superior à permitida. Por outro lado, 200 mil novas famílias foram incluídas, graças à política de busca ativa, que prioriza os mais vulneráveis e reestrutura o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O Bolsa Família encerra 2024 consolidado como o principal programa de transferência de renda do país, fortalecendo sua atuação com ajustes e foco na inclusão social.
