Ministro aponta impacto de alterações feitas pelo Congresso e destaca efeitos da reforma tributária para o Distrito Federal
As mudanças feitas pelo Congresso no pacote de corte de gastos do governo federal resultarão em uma redução de cerca de R$ 1 bilhão na economia originalmente prevista. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (20) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante um café da manhã de fim de ano com jornalistas.
Inicialmente, o governo havia projetado uma economia de R$ 71,9 bilhões para 2025 e 2026 ao apresentar o pacote no final de novembro. Apesar das alterações significativas aprovadas no Congresso, Haddad afirmou que a economia final ficará em pouco mais de R$ 70 bilhões, considerando a perda de aproximadamente R$ 1 bilhão, “sem levar em conta as casas decimais”.
Impactos das mudanças
Uma das principais alterações no pacote foi a retirada das mudanças propostas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que teve o maior impacto na redução da economia projetada. O governo havia sugerido que o fundo fosse corrigido pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez de continuar sendo ajustado pela receita corrente líquida da União. A fórmula atual permite reajustes superiores à inflação.
Segundo Haddad, a proposta de alteração no FCDF era justa, considerando os ganhos previstos para o Distrito Federal com a reforma tributária recentemente regulamentada pelo Congresso. Com a mudança da cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para o destino, o Distrito Federal, um local de alto consumo, será um dos maiores beneficiados.
“O GDF [Governo do Distrito Federal] é o ente que mais ganha com a reforma tributária. A partir do momento em que o imposto vai para o destino, o DF terá ganhos expressivos. Entendemos que esse fundo deveria ficar dentro do arcabouço fiscal”, explicou o ministro.
Supersalários
Outro ponto que passou por alterações no Congresso foi a proposta de limitação dos supersalários no serviço público. No entanto, Haddad esclareceu que essa mudança não afetou diretamente a economia projetada, pois o impacto seria sobre outros Poderes e não sobre o resultado primário do Executivo federal.
Mesmo com as alterações, o governo mantém otimismo em relação à economia projetada e à sustentabilidade fiscal, com foco no cumprimento das metas estabelecidas para 2025 e 2026.
