Decisão segue anulação de condenações da Lava Jato determinada por Gilmar Mendes e abre caminho para eventual candidatura de Dirceu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos envolvendo o ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu poderá recuperar seus direitos políticos e disputar as próximas eleições.
A medida foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular, em 28 de outubro, as condenações impostas ao ex-ministro, que haviam sido conduzidas pelo ex-juiz Sergio Moro. A decisão determinou a exclusão de todos os atos processuais relacionados aos casos julgados por Moro contra Dirceu.
Prescrição e encerramento de processos
Na sessão de hoje, a Quinta Turma do STJ acatou a comunicação do STF e concluiu que as acusações contra Dirceu estavam prescritas, determinando o arquivamento dos processos que tramitavam no tribunal.
Em sua defesa no STF, os advogados de Dirceu argumentaram que a Segunda Turma da Corte já havia reconhecido, em 2021, a parcialidade de Sergio Moro no julgamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, a decisão anulou a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá. Com base nisso, a defesa de Dirceu pediu a extensão dos efeitos dessa decisão.
Histórico das condenações
Em 2016, José Dirceu foi condenado a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A sentença, proferida por Moro, havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) como parte das investigações da Lava Jato.
A decisão do STJ desta terça-feira representa mais um revés para a Operação Lava Jato, que teve condenações anuladas nos últimos anos devido a questionamentos sobre a conduta de Sergio Moro e outras irregularidades processuais.
Com a anulação, José Dirceu se prepara para um possível retorno à vida política, agora sem restrições judiciais que impeçam sua candidatura.
