No acumulado do ano, já são R$ 6,91 bilhões de débitos honrados; Rio de Janeiro lidera inadimplência
A União desembolsou R$ 1,26 bilhão em novembro para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. Desde o início do ano, o valor total honrado chega a R$ 6,91 bilhões.
Do montante pago no mês, o estado do Rio de Janeiro foi responsável pela maior parte, com R$ 838,41 milhões em dívidas não quitadas. Outros estados também tiveram débitos cobertos: Rio Grande do Sul (R$ 266,22 milhões), Goiás (R$ 76,88 milhões) e Minas Gerais (R$ 39,98 milhões). Entre os municípios, Caucaia (CE) e Santanópolis (BA) receberam suporte para cobrir dívidas de R$ 35,93 milhões e R$ 70 mil, respectivamente.
Dívidas acumuladas e recuperação de valores
No acumulado de 2024, os estados com maiores valores honrados pela União foram:
- Rio de Janeiro: R$ 4,39 bilhões
- Minas Gerais: R$ 2,98 bilhões
- Rio Grande do Sul: R$ 1,45 bilhão
- Goiás: R$ 830,09 milhões
Entre os municípios, além de Caucaia, destacam-se Taubaté (SP) com R$ 35,17 milhões e São José dos Campos (SP) com R$ 24,41 milhões.
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 73,72 bilhões em dívidas garantidas, mas recuperou apenas R$ 5,65 bilhões em contragarantias, sendo os maiores valores provenientes do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2024, até o momento, a recuperação de contragarantias soma R$ 32,69 milhões.
Garantias e regimes de recuperação fiscal
As garantias são ativos oferecidos pela União para cobrir calotes em empréstimos e financiamentos contratados por estados e municípios. Caso o ente federado não cumpra suas obrigações no prazo, o Tesouro cobre a dívida, mas desconta o valor de repasses federais como o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).
Entretanto, decisões judiciais e regimes de recuperação fiscal podem bloquear a execução das contragarantias. Do total de R$ 73,72 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 64,62 bilhões estão nessa situação.
O Tesouro Nacional reforçou que os dados detalhados sobre as dívidas honradas e recuperadas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas.
