Benefício atinge 20,81 milhões de famílias e inclui adicionais para gestantes e criança
A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (13) o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O programa, que mantém o valor mínimo de R$ 600, terá neste mês um valor médio de R$ 678,36, graças aos adicionais implementados.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família beneficiará 20,81 milhões de famílias em dezembro, totalizando um gasto de R$ 14,07 bilhões. Além do valor básico, o programa oferece três benefícios adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 mensais, durante seis meses, para mães de bebês de até seis meses.
- Acréscimo para gestantes e jovens de 7 a 18 anos: R$ 50 por família.
- Acréscimo para crianças de até 6 anos: R$ 150 por família.
Pagamento unificado e mudanças recentes
No modelo tradicional, o Bolsa Família é pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, moradores de estados afetados por desastres naturais – Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo – receberam o pagamento unificado no dia 10 de dezembro. A medida beneficiou famílias de 139 municípios impactados por enchentes, estiagem e outros eventos climáticos extremos.
Uma mudança importante para os beneficiários do programa foi a exclusão do desconto do Seguro Defeso, garantida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Inclusão e exclusão no cadastro
Com a integração do Bolsa Família ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), 280 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por apresentarem renda acima do limite estabelecido. Ao mesmo tempo, 200 mil famílias foram incluídas, resultado da política de busca ativa promovida pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O CNIS utiliza mais de 80 bilhões de registros para cruzar informações sobre renda, vínculos empregatícios e benefícios assistenciais, garantindo maior precisão na seleção dos beneficiários.
Regra de proteção
Cerca de 2,74 milhões de famílias continuam enquadradas na regra de proteção em dezembro. Implementada em 2022, essa norma garante 50% do benefício original por até dois anos para famílias que consigam emprego formal e melhorem sua renda, desde que os ganhos não superem meio salário mínimo por pessoa. Em média, essas famílias recebem R$ 370,33 mensais.
Os beneficiários podem consultar informações sobre o pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem. O programa segue como uma das principais políticas públicas de transferência de renda, focado no combate à pobreza e na promoção da inclusão social no Brasil.
