Projeto busca ampliar transparência eleitoral, mas é criticado por potencial ameaça ao sistema vigente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou, nesta quarta-feira (11), a análise do projeto de lei que propõe a possibilidade de recontagem física de votos em eleições no Brasil. A proposta, apresentada em 2015 pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), visa alterar a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), permitindo que partidos políticos solicitem a recontagem em até 48 horas após a divulgação dos resultados.
Proposta de mudanças
Além de prever a recontagem física e digital dos votos, o texto conta com alterações sugeridas pelo relator, deputado José Medeiros (PL-MT). Ele propôs a implementação de um sistema de auditoria com base na contagem pública de 5% das urnas eletrônicas, selecionadas aleatoriamente logo após o encerramento da votação. O sorteio seria realizado com a presença de representantes de partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades.
“Essa medida busca aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral sem prejudicar a agilidade na apuração”, justificou Medeiros, que já apresentou parecer favorável ao projeto quanto à constitucionalidade, juridicidade e mérito.
Críticas ao projeto
A proposta enfrenta resistência de setores da sociedade civil e de parlamentares. Organizações integrantes do movimento suprapartidário Pacto Pela Democracia, como Transparência Brasil e Conectas Direitos Humanos, alegam que a iniciativa representa um retrocesso ao tentar instituir o voto impresso no Brasil.
Em nota conjunta, 23 entidades afirmaram que o projeto “não fortalece o processo eleitoral, mas alimenta a desconfiança no sistema de votação”. Segundo o grupo, a proposta ampliaria a possibilidade de obstrução de um sistema já reconhecido como seguro por especialistas e auditorias independentes.
“Desde 2014, com auge em 2022, narrativas antidemocráticas têm questionado a integridade do sistema eletrônico de votação no Brasil. Mesmo com relatórios que comprovam sua segurança, o projeto visa minar a confiança nas urnas eletrônicas, um pilar essencial da democracia”, diz o comunicado.
Pedido de vista e próximas etapas
A análise do projeto foi adiada após um pedido de vista apresentado por cinco deputados de diferentes partidos, que alegaram a necessidade de mais tempo para estudar o texto. O debate ocorre em meio a discussões sobre como equilibrar a transparência no processo eleitoral com a preservação da celeridade e confiabilidade das urnas eletrônicas.
A proposta segue gerando controvérsias, dividindo opiniões entre os que defendem ajustes para ampliar a transparência e os que enxergam o projeto como um ataque à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.
