Fim da licença-prêmio e aumento da carga horária dos professores geram protestos; sindicato promete novas mobilizações
Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram na noite desta quinta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186-A/2024, que promove mudanças significativas no regime de trabalho e nas contratações do funcionalismo municipal. Entre as alterações mais polêmicas está o fim da licença-prêmio, benefício concedido aos servidores a cada cinco anos de serviço.
O projeto, que segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, foi aprovado com o voto favorável de 31 parlamentares, enquanto 15 vereadores votaram contra. Das 47 emendas apresentadas ao texto, oito foram incluídas.
Principais mudanças
Os servidores que já conquistaram o direito à licença-prêmio poderão usufruir do benefício ou receber indenização em dinheiro. Para aqueles que ainda não completaram os cinco anos exigidos, será permitido o uso proporcional do benefício.
Além disso, servidores próximos da aposentadoria, com até 24 meses de trabalho restante, poderão firmar acordo com a prefeitura para receber o valor das licenças não gozadas em até cinco anos.
Outra alteração impacta diretamente os professores da rede municipal: a hora-aula, que antes correspondia a 50 minutos, passará a ser de 60 minutos, ampliando a carga de trabalho sem previsão de reajuste salarial.
O texto também flexibiliza a concessão de férias, permitindo o parcelamento em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos.
Repercussão e críticas
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) criticou duramente o PLC, chamando-o de “pacote de maldades” e classificando a aprovação como uma “vergonha”. Em nota, o sindicato destacou que a medida aumenta a sobrecarga dos professores sem oferecer contrapartidas financeiras.
“Apesar da forte mobilização da categoria, em greve desde o dia 25/11, a sobrecarga de trabalho aos professores com mais turmas e mais aulas sem nenhum aumento de salário foi aprovada pelos vereadores”, afirmou o Sepe.
Diante da aprovação do projeto, o sindicato convocou uma nova assembleia para esta sexta-feira (6), às 10h, no salão nobre do Club Municipal, para definir os próximos passos da mobilização contra as mudanças.
Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara, o projeto aguarda decisão do prefeito Eduardo Paes, que pode sancionar ou vetar integralmente ou parcialmente as mudanças propostas. A mobilização dos servidores e sindicatos será crucial nos próximos dias para pressionar pela rejeição do texto ou por possíveis ajustes.
Enquanto isso, a categoria promete intensificar as ações em defesa de seus direitos, ampliando o debate sobre os impactos das alterações para os servidores e a educação pública municipal.
