Lideranças alertam sobre impactos do corte no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
Lideranças de diversos setores produtivos do Distrito Federal estão se manifestando sobre os possíveis impactos negativos de um eventual corte no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), especialmente no comércio e no desenvolvimento econômico da capital.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), Enoque Venâncio, destacou que os salários de todas as carreiras da segurança são financiados pela União, por meio do fundo. “Uma redução nos recursos irá prejudicar a prestação dos serviços”, alertou.
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF), Cláudia Alcântara, enfatizou que o DF possui uma dinâmica diferente em relação aos estados brasileiros. “O Fundo Constitucional é extremamente importante para o DF porque nós não temos um polo industrial que gere recursos suficientes para arcar com os salários dos policiais. Sem o Fundo, não teremos como remunerar adequadamente a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Penal”, avaliou.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus) também usou as redes sociais para manifestar apoio à manutenção do FCDF, que está ameaçado devido ao corte de gastos determinado pelo governo federal. Segundo o sindicato, a proposta de alteração do cálculo do fundo, utilizando o IPCA em vez da variação da receita corrente líquida da União, resultaria em uma perda de mais de R$ 12 bilhões em 15 anos, conforme dados da Secretaria de Economia do DF.
Repercussão nos setores de saúde e política
A presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, classificou a medida como “desumana e profundamente injusta”. “Essa decisão do governo federal impactará diretamente serviços essenciais que sustentam a sociedade brasiliense, como saúde, educação e segurança pública. Não há outro termo que resuma melhor essa atitude do que covardia”, criticou Marli.
No âmbito político, o ex-presidente José Sarney defendeu a manutenção do fundo, fazendo um apelo para que o Congresso Nacional preserve o valor institucional da capital do país. Já o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, enviou comunicação aos 93 parlamentares da bancada orientando voto contra o artigo 7º do Projeto de Lei 4.614/2024, que propõe mudanças na fórmula de cálculo do FCDF.
O presidente do MDB, Baleia Rossi, também manifestou apoio à preservação do fundo. “O Fundo Constitucional foi criado para que o Distrito Federal pudesse cuidar de quem mora e vive aqui. Essa é a posição do MDB”, afirmou.
Propostas legislativas
A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados apresentou, no dia 4 de dezembro, um projeto de lei para impedir a mudança na base de cálculo do FCDF. A proposta, assinada por seis deputados federais da capital, suprime o artigo 7º do Projeto de Lei 4.614, que integra o pacote fiscal do governo federal.
Líderes de partidos como União Brasil, MDB e PP também se posicionaram contra as alterações no fundo. Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, no dia 3 de dezembro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reafirmou a relevância do FCDF para a segurança, educação e saúde da capital federal.
