O Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira (4), retirar de pauta o Projeto de Lei 2234/2022, que propõe a legalização de bingos, cassinos e a regulamentação de jogos e apostas no Brasil. A decisão ocorreu após discursos contrários de parlamentares ao requerimento de urgência para a apreciação do tema, considerado complexo e polêmico. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), solicitou que a votação fosse adiada.
“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, declarou Irajá. Até o momento, não há previsão de quando o projeto será novamente discutido pelo Senado.
Argumentos Contrários e Defesas
Apesar das resistências, Irajá defendeu a proposta como uma alternativa às atuais condições do setor de jogos no país. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlados e dominados pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (…) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou o senador.
Entretanto, outras lideranças no Senado enfatizaram a necessidade de uma análise mais profunda do tema. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que existe consenso entre os parlamentares para aguardar mais informações dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social antes de qualquer nova discussão. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, concluiu Pacheco.
Riscos e Preocupações
O senador Flávio Arns (PSB-PR) classificou o tema como complexo e destacou a importância de maior estudo por parte dos órgãos competentes. Ele pediu mais tempo para que informações detalhadas sejam fornecidas, facilitando o debate e a elaboração de uma solução adequada.
Por sua vez, Sérgio Moro (União-PR) pontuou sua preocupação com o descontrole das apostas, especialmente com a publicidade agressiva que tem marcado o setor. “A gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, afirmou.
Espiridião Amin (PP-SC) também manifestou preocupação com os impactos negativos das apostas e avaliou que o adiamento da votação oferece mais tempo para que o Senado analise adequadamente os riscos e benefícios do projeto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, declarou.
Próximos Passos
Com a retirada do projeto de pauta, cabe à próxima mesa diretora do Senado decidir sobre os desdobramentos do tema, que deve ser retomado apenas em 2025. Até lá, espera-se que o governo federal forneça dados mais consistentes e que os parlamentares estejam munidos de informações mais robustas para deliberar sobre a legalização dos jogos no Brasil.