Relatório da PF inclui crimes como organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Decisão pode influenciar prescrição penal
Um grupo de nove procuradores da Procuradoria-Geral da República (PGR) inicia nesta segunda-feira (2) a análise do inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado. O documento foi encaminhado ao órgão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há seis dias.
A PGR agora avalia se apresentará denúncia, solicitará mais investigações ou arquivará o caso. O ex-presidente e outros investigados, incluindo ex-ministros e militares, foram apontados pela PF por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Possíveis caminhos
Caso a PGR decida apresentar denúncia contra Bolsonaro antes de 21 de março de 2025, quando ele completará 70 anos, isso poderá impactar o cálculo da prescrição penal dos crimes. Pelo Código Penal brasileiro, pessoas com 70 anos ou mais têm o período de prescrição reduzido pela metade, mas esse benefício pode ser barrado em caso de recebimento de denúncia antes dessa data.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou em um evento em Lisboa na última sexta-feira (29) que a análise do caso exige um estudo aprofundado e que uma decisão provavelmente não será tomada antes de 2025.
Indiciamento não é condenação
Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), ressalta que o indiciamento não equivale a uma condenação ou mesmo a uma acusação formal.
“É apenas uma constatação do delegado de que há fortíssima suspeita e provas suficientes para sugerir que determinados crimes podem ter sido cometidos”, explicou o professor.
Outros casos envolvendo Bolsonaro
Além do suposto plano de golpe, Bolsonaro foi indiciado em outros dois casos: fraude no cartão de vacinação da Covid-19 e envolvimento na venda das joias sauditas, presenteadas ao governo brasileiro. Os indiciamentos ocorreram em março e julho deste ano, respectivamente.
Somados os três casos, as penas máximas poderiam chegar a 70 anos. Contudo, especialistas, como Sampaio, destacam que a aplicação das penas não segue uma soma simples, pois considera atenuantes, agravantes e outros fatores previstos no Código Penal.
Próximos passos no processo
O processo contra Bolsonaro e os demais investigados ainda precisa passar por várias etapas, incluindo:
- Análise da PGR sobre a denúncia.
- Decisão do STF sobre abertura de ação penal.
- Instrução e julgamento da ação penal.
O caso segue em fase inicial, com a análise da PGR, sendo um dos episódios mais complexos e de maior repercussão política e jurídica no Brasil recente.
