Regulamentação promete consolidar o Brasil como maior mercado de apostas da América Latina, mas enfrenta desafios na fiscalização
A regulamentação do mercado de apostas online no Brasil, que entra em vigor em 2025, promete arrecadar R$ 20 bilhões em impostos e taxas no primeiro ano, segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O país deve se firmar como o maior mercado da América Latina e disputar posição entre os quatro maiores do mundo.
Além do impacto econômico, o setor deverá criar 60 mil empregos diretos e indiretos, gerando oportunidades em áreas como tecnologia, publicidade e compliance. A nova legislação também estabelece medidas de segurança para proteger jogadores e combater práticas ilegais.
Benefícios previstos
- Arrecadação recorde: Com a aplicação de uma taxa de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) e outros impostos, o setor terá uma carga tributária estimada em 36%, revertendo recursos significativos à Receita Federal.
- Geração de empregos: A diversificação da cadeia produtiva deve gerar milhares de vagas em setores associados.
- Transparência e segurança: Apenas empresas com o domínio “.bet.br” poderão operar legalmente, garantindo fiscalização e bloqueio de sites clandestinos. Menores de idade serão protegidos por tecnologias como reconhecimento facial.
- Saúde pública: Parte da arrecadação será destinada ao combate à ludopatia, com ações lideradas pelo Ministério da Saúde.
Principais desafios
- Combate aos sites ilegais: O bloqueio de plataformas não regulamentadas requer integração entre diversos órgãos, como a Anatel e a Receita Federal.
- Manipulação de resultados: Sem um controle efetivo sobre operadores clandestinos, o risco de fraudes em eventos esportivos persiste.
- Conscientização da população: A ANJL ressalta a importância de reforçar que apostas devem ser encaradas como entretenimento e não como fonte de renda.
“A regulamentação é um marco para a indústria e para a economia brasileira, mas é fundamental que o poder público e a iniciativa privada trabalhem em conjunto para garantir a integridade do mercado e a proteção dos consumidores,” afirmou a ANJL.
A expectativa é de que o setor regulamentado traga avanços econômicos, sociais e tecnológicos, consolidando o Brasil como referência no mercado global de apostas online.
