Parlamentares têm apenas três semanas para deliberar sobre pacote de cortes de gastos, Orçamento e reforma tributária
As últimas semanas de 2024 no Congresso Nacional serão marcadas por intensas votações para aprovação de propostas econômicas cruciais. Com o recesso parlamentar previsto para começar em 22 de dezembro, deputados e senadores têm até lá para concluir a análise de três matérias prioritárias:
- Pacote de cortes de gastos, estimado em R$ 70 bilhões até 2026, protocolado na última sexta-feira (29);
- Projeto do Orçamento de 2025;
- Regulamentação da reforma tributária, que reestrutura o sistema de arrecadação do país.
O compromisso assumido pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é votar todas as medidas fiscais até o fim do ano. A aprovação desses projetos é condição essencial para o avanço do Orçamento do próximo ano.
Câmara inicia tramitação do pacote de cortes
A tramitação do pacote de cortes começa pela Câmara dos Deputados. Protocolados pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), os textos propõem revisões no salário-mínimo e em benefícios de seguridade social. Outros projetos ainda serão enviados ao Congresso, incluindo revisões de aposentadorias militares, do abono salarial e do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb).
Para acelerar os trabalhos, a Câmara planeja esforço concentrado, com sessões diárias de segunda a sexta-feira até o início do recesso.
Propostas prioritárias no Senado e na Câmara
Além das medidas fiscais, outras pautas aguardam votação nas duas Casas legislativas:
Senado
- Reforma tributária: regulamentação relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), com votação prevista para a segunda semana de dezembro.
- Comitê Gestor da Reforma Tributária: ainda aguardando despacho de Pacheco.
- Legalização de cassinos e jogos de azar: deve ser debatida no plenário a partir de 4 de dezembro.
- Marco da inteligência artificial: votação na comissão temporária ocorre nesta terça-feira (3), com expectativa de análise no plenário até o fim do ano.
- Isenção de Imposto de Importação para medicamentos: projeto aprovado na Câmara, aguardando deliberação no Senado.
- Regulação de eólicas offshore: na Comissão de Infraestrutura, antes de seguir para o plenário.
Câmara
- PEC da imunidade tributária para templos religiosos: pauta já foi incluída, mas depende de negociações entre o governo e parlamentares.
- Caso Marielle Franco: análise do pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), já aprovado pelo Conselho de Ética, aguarda deliberação no plenário.
Corrida contra o tempo
A maratona legislativa reflete a urgência do governo em alinhar as contas públicas e implementar mudanças estruturais antes do início de 2025. As próximas semanas serão decisivas para consolidar a agenda econômica e política do Executivo.