Primeira parcela deve ser depositada até o dia 29, e a segunda será paga entre 1º e 20 de dezembro; benefício injetará R$ 321,4 bilhões na economia
O pagamento do décimo terceiro salário, um dos principais direitos trabalhistas do país, tem início nesta sexta-feira (29) com a liberação da primeira parcela. A partir de 1º de dezembro, os trabalhadores com carteira assinada começarão a receber a segunda parcela, que deverá ser paga até o dia 20 do próximo mês.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício vai movimentar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Conforme a Lei 4.090/1962, o décimo terceiro é destinado a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas que tenham exercido atividade por pelo menos 15 dias no ano. Trabalhadores em licença-maternidade, afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício.
O pagamento é proporcional ao período trabalhado para aqueles que não completaram um ano no emprego. Cada mês com ao menos 15 dias de trabalho equivale a 1/12 do salário de dezembro. No caso de demissão sem justa causa, o benefício é calculado proporcionalmente e pago junto com a rescisão contratual.
Por outro lado, quem for demitido por justa causa perde o direito ao décimo terceiro.
Datas específicas para aposentados e pensionistas
Diferentemente dos trabalhadores na ativa, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam as parcelas do décimo terceiro de forma antecipada. A primeira foi paga entre abril e maio, e a segunda, entre maio e junho deste ano.
Como o cálculo é feito
O décimo terceiro é pago integralmente apenas para quem trabalhou o ano todo na mesma empresa. A conta é feita considerando 1/12 do salário para cada mês com 15 dias ou mais de trabalho. No entanto, faltas injustificadas podem impactar negativamente: se o empregado tiver mais de 15 dias de ausência não justificada em um mês, aquele período não será contabilizado para o cálculo.
Tributação e descontos
A primeira parcela do décimo terceiro é paga integralmente, sem deduções de impostos. Já a segunda parcela está sujeita à cobrança de Imposto de Renda, contribuição previdenciária (INSS) e, para o empregador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Esses tributos aparecem detalhados na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física, em um campo específico para o décimo terceiro salário.
Impacto na economia
O décimo terceiro salário é aguardado como um importante estímulo para a economia, movimentando diversos setores, especialmente no final do ano. Com R$ 321,4 bilhões a serem injetados, o benefício representa uma oportunidade para trabalhadores equilibrar contas, consumir ou investir, ao mesmo tempo em que fortalece o mercado interno.
