Ministro do STF envia relatório da Polícia Federal à PGR; julgamento pode ocorrer em 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório em que a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 acusados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento, produzido na última semana, deverá ser divulgado pelo STF nas próximas horas.
Além de tornar o relatório público, Moraes encaminhou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, avaliará se apresentará denúncia ao Supremo contra Bolsonaro e os demais investigados pelos crimes apontados pela PF.
Próximos passos
Com o recesso do STF, que começa em 19 de dezembro e vai até 1° de fevereiro de 2025, a análise de uma eventual denúncia pela PGR deve ser adiada para o próximo ano. Caso a denúncia seja aceita, o ex-presidente e os outros envolvidos se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal.
O julgamento será realizado pela Primeira Turma do STF, composta pelo próprio relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Para transformar os acusados em réus, será necessária a maioria dos votos dos ministros do colegiado.
Contexto das turmas no STF
De acordo com o regimento interno do STF, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como Moraes integra a Primeira Turma, é neste colegiado que será feita a análise do caso.
A Segunda Turma, que não estará envolvida diretamente neste processo, é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e os indicados por Bolsonaro ao tribunal, André Mendonça e Nunes Marques.
O indiciamento de Bolsonaro e seus aliados pela PF é mais um desdobramento das investigações sobre as ações antidemocráticas que ocorreram ao longo de seu governo e culminaram em tentativas de desestabilizar a democracia brasileira. A decisão sobre a abertura de uma ação penal representa mais um capítulo das apurações que avançam no STF.
