Secretaria Nacional do Consumidor alerta para armadilhas durante o evento e reforça direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor
Com a chegada da Black Friday em 29 de novembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um guia com orientações para ajudar os brasileiros a aproveitarem as promoções com segurança e consciência. A iniciativa busca prevenir problemas como ofertas enganosas, preços inflacionados antes do evento e atrasos na entrega de produtos, que têm gerado um crescente número de reclamações.
Em 2023, mais de 7 mil queixas foram registradas em plataformas de defesa do consumidor durante a Black Friday. O guia, disponível gratuitamente, oferece dicas para identificar promoções reais, evitar práticas abusivas e exercer direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Dicas principais para o consumidor
Entre as recomendações destacadas pela Senacon, estão:
- Pesquisa prévia de preços: acompanhe os valores antes do evento para identificar descontos reais. Ferramentas de comparação de preços podem ser úteis.
- Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: preços extremamente baixos podem ser indício de golpes ou sites fraudulentos.
- Verifique a reputação do vendedor: consulte reclamações em sites especializados e confirme a regularidade do CNPJ pela plataforma RedeSim.
- Leia a descrição do produto: informações claras sobre características e restrições são obrigatórias e garantidas por lei.
- Direito de arrependimento: compras feitas fora de lojas físicas podem ser canceladas em até sete dias úteis sem justificativa.
- Cuidado com fretes e prazos de entrega: o fornecedor deve informar, antes da compra, o valor do frete e o prazo para entrega.
Senacon reforça monitoramento e mediação
A Senacon também intensificará o monitoramento do mercado durante a Black Friday, atuando em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que violarem os direitos dos clientes.
Além disso, a secretaria incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br, que facilita a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. Mais de 80% das reclamações feitas no portal têm resolução satisfatória.
“A ideia é empoderar o consumidor para que ele saiba identificar promoções reais e evitar armadilhas, especialmente em um cenário de aumento das compras online no Brasil”, afirmou a Senacon em comunicado.
Para acessar o guia completo, basta visitar o site oficial da Senacon. A iniciativa visa garantir uma experiência mais segura para os brasileiros durante o maior evento de promoções do ano.