O governo federal anunciou, na noite desta sexta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024, elevando o total de recursos congelados para R$ 19,3 bilhões. A decisão foi comunicada pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, e faz parte da execução do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a gestão fiscal e foi enviado hoje ao Congresso Nacional.
Este bloqueio adicional ocorreu devido ao aumento significativo nas despesas com a Previdência Social, que tiveram uma alta de R$ 7,7 bilhões, e nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com acréscimo de R$ 612,1 milhões. A decisão representa um reforço no bloqueio anunciado anteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia estimado uma redução de R$ 5 bilhões na quinta-feira (21).
A medida de bloqueio, que ocorre quando os gastos do governo superam um limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, faz parte das novas regras do arcabouço fiscal. Já o contingenciamento, que também resulta em cortes temporários de gastos, ocorre quando há uma falta de receitas, comprometendo o cumprimento da meta de resultado primário.
O Relatório Bimestral também revisou a previsão do déficit primário, que passou de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, uma redução de R$ 3,5 bilhões. Esse ajuste foi possível pela diminuição das despesas fora do arcabouço fiscal, especialmente os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que caíram de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. No entanto, os recursos destinados ao combate a incêndios florestais e mudanças climáticas subiram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a exclusão desses gastos da meta fiscal.
Apesar da diminuição na estimativa de receitas, o ministro Fernando Haddad ressaltou que a arrecadação está dentro das expectativas para 2024. Ele reafirmou que o governo cumprirá a meta de déficit primário, desconsiderando exceções como os créditos extraordinários e o pagamento de precatórios. “Não vai haver alteração de meta do resultado primário. Estamos confiantes de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, afirmou Haddad.
É importante destacar que este bloqueio não está relacionado ao pacote de cortes de gastos que o governo deverá anunciar na próxima semana. O bloqueio abrange o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de despesas obrigatórias visam garantir economia para 2025 e 2026.
