Trinta clubes de futebol defenderam nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa no Brasil. O apoio foi manifestado durante uma audiência pública convocada pelo STF, onde representantes dos clubes e especialistas debateram os efeitos econômicos e sociais das apostas online, conhecidas como “bets”.
O advogado André Sica, representando o Fluminense Futebol Clube, leu um manifesto assinado por 30 clubes. A declaração ressaltou que cerca de 75% dos times brasileiros contam com patrocínio de casas de apostas, uma fonte de financiamento que tem sido crucial para o esporte. “A regulamentação trouxe direitos e obrigações para as bets e criou medidas de proteção tanto para apostadores quanto para os clubes,” disse Sica, defendendo o mercado.
O advogado do Cruzeiro Esporte Clube, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, alertou que a suspensão das bets seria desastrosa para o futebol brasileiro. “Se hoje uma liminar suspendesse as bets, terminaria o campeonato brasileiro,” declarou. Kakay destacou que os pequenos clubes, em particular, não conseguiriam sobreviver sem o apoio financeiro das apostas.
Jonas Decorte Marmello, advogado do Botafogo Futebol Clube, reforçou que o patrocínio das casas de apostas aumentou o público nos estádios e impulsionou a competitividade dos clubes brasileiros em campeonatos internacionais. “A injeção de capital das apostas fortaleceu a indústria do futebol brasileiro e permitiu que mantivéssemos nossos talentos por mais tempo,” afirmou.
Críticas e preocupações com a saúde mental e financeira dos apostadores
Embora a defesa da lei tenha sido forte, a audiência também ouviu especialistas preocupados com o impacto das apostas. A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), criticou a regulamentação atual, chamando-a de “fraca e lenta”. Ela destacou que o setor de apostas tem gerado problemas financeiros e de saúde mental para os apostadores. Segundo o Idec, os consumidores enfrentam problemas como bloqueio de contas sem justificativa, falta de pagamento e o vício em apostas, com relatos de endividamento extremo e até casos de suicídio.
“As apostas e jogos eletrônicos estão cada vez mais focados em explorar a sorte com falsas promessas de ganhos rápidos, e não em lazer,” afirmou Amorim, apontando a exploração de consumidores vulneráveis.
Regulação e processo no STF
O debate no STF foi motivado por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a Lei 14.790/2023. A CNC argumenta que a legalização das bets causa impactos negativos para as classes sociais menos favorecidas, estimulando o endividamento.
O ministro Luiz Fux, relator do processo, destacou a necessidade de uma regulação mais efetiva para o mercado de apostas. “O mercado de apostas no Brasil não pode ficar sem regulação,” comentou Fux, sinalizando uma posição em favor de um controle mais rígido para proteger consumidores e evitar os efeitos nocivos do vício em apostas.
A audiência pública no STF reflete o embate entre a necessidade econômica dos clubes e as preocupações com a saúde financeira e mental dos brasileiros. O desfecho pode moldar o futuro das apostas esportivas e do próprio futebol no Brasil.
