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TSE encaminha para PGE análise de notícia-crime contra Tarcísio de Freitas

Reprodução: São Paulo • 27/10/2024 /CNN

 

Declaração do governador sobre suposta ligação entre PCC e Guilherme Boulos é alvo de ação movida pelo deputado, que questiona veracidade da fala

 

 

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, encaminhou à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) a análise da notícia-crime apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação contesta a declaração de Tarcísio de que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) teria orientado voto em Boulos no segundo turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo, realizado em 27 de outubro. O deputado foi derrotado pelo atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que foi reeleito.

O despacho de Nunes Marques foi emitido no dia 5 de novembro, e a Procuradoria-Geral Eleitoral foi intimada em 7 de novembro, última quinta-feira. Após a manifestação da PGE, o ministro decidirá se dará ou não andamento à notícia-crime.

Entenda a polêmica

Além do governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes também é alvo da ação. A defesa de Boulos argumenta que ambos estavam presentes no momento da declaração e usavam adesivos com o número de urna do prefeito, o que caracterizaria uma “ação coordenada no intuito de influenciar o eleitorado”. Segundo os advogados de Boulos, a conduta violaria o Código Eleitoral por “divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha”, com um “alto potencial lesivo” devido à importância do cargo do governador e à repercussão da fala na mídia.

Após a declaração de Tarcísio, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) afirmou que não recebeu “nenhum relatório de inteligência nem nenhuma informação oficial sobre esse caso específico”. Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública do governo paulista informou que o Sistema de Inteligência da Polícia Militar interceptou mensagens atribuídas ao PCC que supostamente orientavam a escolha de candidatos em Sumaré, Santos e São Paulo, e que a Polícia Civil está investigando a origem das mensagens.

Próximos passos

A defesa de Boulos solicita que a Justiça Eleitoral abra um inquérito policial ou ofereça uma denúncia contra Tarcísio e Nunes. A CNN tentou contato com o governo paulista para obter um posicionamento de Tarcísio sobre o andamento da notícia-crime, mas ainda não obteve retorno. O governador não se manifestou publicamente após a declaração feita em 27 de outubro.

Segundo a apuração da CNN à época, aliados de Tarcísio minimizaram o impacto da fala, defendendo que a decisão de divulgar as informações partiu do próprio governador e afirmando que ele teria elementos para justificar a declaração. A defesa do governador também deve argumentar que a fala não teria exercido influência direta no resultado eleitoral.

A decisão do TSE sobre a continuidade da notícia-crime deve aguardar a manifestação da PGE, que será fundamental para determinar os próximos desdobramentos da ação.

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