Laboratório PCS Saleme, responsável por erro em exames de doador soropositivo, terá contratos e pagamentos suspensos; Secretaria de Saúde e TCE investigam irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ordenou a suspensão imediata de qualquer pagamento ao laboratório Patologias Clínicas Dr. Saleme (PCS Saleme), vinculado à Fundação Saúde do Estado. A medida ocorre após o laboratório ter sido responsabilizado por um erro grave em exames que resultou na liberação de órgãos contaminados pelo vírus HIV para transplantes em seis pacientes. Segundo a investigação, o falso negativo no exame de HIV do doador decorreu de falhas no controle de qualidade dos reagentes, supostamente para reduzir custos.
O contrato entre a Fundação Saúde e o laboratório foi suspenso em 12 de setembro, após a descoberta do erro. Contudo, quatro pagamentos, somando R$ 1,2 milhão, foram autorizados mesmo após o encerramento do contrato, entre os dias 18 de setembro e 1º de outubro. Diante disso, o conselheiro do TCE-RJ José Maurício de Lima Nolasco determinou que a Fundação Saúde interrompa qualquer desembolso e retenha valores ainda pendentes para o laboratório até nova deliberação da Corte.
Além da suspensão dos pagamentos, o TCE-RJ exigiu que a Fundação Saúde forneça informações detalhadas sobre os contratos que envolveram os exames responsáveis pela infecção dos pacientes, explique a terceirização dos serviços laboratoriais e envie planilhas com valores pagos e pendentes ao PCS Saleme. A decisão também veta qualquer prorrogação de vigência com o laboratório.
Apontamentos de irregularidades em contratos emergenciais
A investigação do TCE-RJ revelou indícios de direcionamento irregular de contratos a pelo menos três empresas ligadas à antiga direção da Fundação Saúde, incluindo uma companhia com o mesmo endereço do laboratório PCS Saleme. Também foram apontados excessos de contratações emergenciais e remunerações sem cobertura contratual, respaldadas apenas por Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ações da Secretaria Estadual de Saúde e Vigilância Sanitária
A Secretaria Estadual de Saúde informou que suspendeu todos os pagamentos ao laboratório em 1º de outubro, antes mesmo da determinação do TCE-RJ, e iniciou uma sindicância interna para apurar os fatos. A pasta confirmou que o laboratório PCS Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária Estadual em 8 de outubro, estando proibido de operar em todo o território nacional.
Quanto aos contratos emergenciais, a secretaria justificou que a Fundação Saúde assumiu a gestão de mais de 50 unidades de saúde anteriormente administradas por organizações sociais (OS), o que teria motivado contratações sem licitação para evitar interrupção dos serviços. Em nota, a nova direção da Fundação, que assumiu há dez dias, comprometeu-se a acelerar processos licitatórios e a reforçar a governança nos contratos.
