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Mapa defende legislação ambiental brasileira e considera normas europeias arbitrárias e prejudiciais aos pequenos produtores
Em resposta ao boicote de algumas empresas europeias à soja brasileira, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu uma nota na noite desta terça-feira (29), destacando o rigor da legislação ambiental no Brasil e criticando as novas exigências da União Europeia (UE). A nota ressalta que o Brasil possui um dos sistemas de monitoramento e fiscalização mais eficientes do mundo, com políticas de combate ao desmatamento em áreas sensíveis, como o Cerrado e a Amazônia, que asseguram uma produção agrícola sustentável.
O boicote ocorre em meio à implementação do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), cuja vigência foi proposta para ser adiada de dezembro de 2024 para dezembro de 2025. A nova norma exige que empresas europeias garantam que produtos importados, como soja e café, não venham de áreas desmatadas, impondo um maior controle sobre as cadeias de suprimento.
O Mapa, no entanto, considera as normas do EUDR “arbitrárias, unilaterais e punitivas,” afirmando que desconsideram as particularidades dos países produtores e aumentam os custos para pequenos produtores que dependem do mercado europeu. “Incentivos positivos são mais eficazes na promoção da proteção ambiental, compensando e remunerando aqueles que prestam serviços ambientais,” defende o ministério na nota.
Além disso, o ministério reafirma o compromisso da agricultura brasileira com o comércio justo e ambientalmente responsável, apontando que o setor agrícola do país tem avançado na produtividade e na redução de impactos ambientais, se destacando em comparação com outras nações.
“O Brasil está pronto para colaborar, mas exige ser tratado com justiça e equilíbrio nas relações comerciais internacionais, devendo ser rechaçadas posturas intempestivas e descabidas como as anunciadas por empresas europeias, que também têm forte atuação no mercado brasileiro”, conclui a nota do Mapa.
