Impostos sobre produtos nocivos podem reduzir mortes e aumentar receitas fiscais, afirma instituição ligada à ONU
O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas, segundo avaliação do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), também conhecido como Banco Mundial. Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), o banco recomenda a estruturação de impostos seletivos sobre esses produtos, destacando o potencial para avanços tanto na saúde quanto na arrecadação tributária.
A reforma tributária em andamento no Brasil, viabilizada pela Emenda Constitucional 132, oferece essa oportunidade, de acordo com o Banco Mundial. O órgão sugere que o Imposto Seletivo, previsto em uma Lei Complementar em discussão no Senado, e a Lei Ordinária, que será apresentada ao Congresso em 2025, podem ser meios eficazes para implementar a tributação sobre esses itens.
De acordo com o banco, cerca de 341 mil mortes anuais no Brasil são atribuídas ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas, o que representa aproximadamente 20% do total de óbitos no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”, destaca o Bird.
Impacto positivo na saúde e nas finanças públicas
O Banco Mundial afirma que a implementação de impostos sobre esses produtos é uma estratégia comprovada para reduzir o consumo e, consequentemente, diminuir mortes e doenças evitáveis. Segundo a instituição, os preços desses produtos no Brasil são baixos em comparação com outros países da América Latina, o que torna seu consumo acessível e contribui para as altas taxas de doenças relacionadas a esses hábitos.
Mesmo com a redução prevista no consumo, o país poderá arrecadar mais receitas fiscais com a aplicação desses impostos, garantindo tanto benefícios à saúde quanto ao orçamento público.
Benefícios para famílias de baixa renda
O Bird também ressalta que as populações de baixa renda seriam as mais beneficiadas pela política de aumento de preços. “Um aumento significativo nos preços, impulsionado pela tributação, reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre este grupo”, destaca o banco, que aponta que a maioria das mortes relacionadas ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas ocorre em domicílios de baixa renda.
“O Brasil tem uma oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de tributação estratégica, e é crucial aproveitá-la”, conclui o comunicado, sugerindo que a adoção dessas medidas pode salvar inúmeras vidas e aumentar a produtividade do país.
Reforma tributária em debate
Nesta mesma quarta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar 68/2024, apresentado pelo relator senador Eduardo Braga (MDB-AM), começará a ser debatido na próxima semana, com o objetivo de avançar na regulamentação da reforma que inclui, entre outras medidas, a tributação sobre produtos nocivos à saúde.
