Processo administrativo busca verificar eficácia da comunicação e atendimento aos consumidores afetados por interrupções no fornecimento desde 11 de outubro
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou, nesta sexta-feira (18), um processo administrativo para investigar as alegações feitas pela Enel em resposta às notificações enviadas pelo Ministério da Justiça. A apuração tem como foco a eficácia dos canais de comunicação e do atendimento prestado aos milhões de consumidores que enfrentaram falhas no abastecimento de energia em São Paulo desde a última sexta-feira (11).
A secretaria questionou a distribuidora sobre o impacto das interrupções para os clientes e os planos emergenciais para o restabelecimento da energia. Em resposta, a Enel atendeu parcialmente às perguntas e solicitou a prorrogação do prazo para enviar outras informações. A Senacon concedeu mais cinco dias para que a empresa apresente todas as respostas necessárias.
Além disso, a secretaria pretende avaliar as medidas preventivas adotadas pela Enel, uma vez que eventos climáticos são considerados “recorrentes e previsíveis”. Em nota, a Senacon informou que ainda está em análise o plano de contingência, as reparações aos consumidores afetados por incidentes ocorridos em 2023 e 2024, a manutenção da rede elétrica, incluindo a poda de árvores, e possíveis falhas na prestação do serviço.
Justificativas da Enel indicam que a interrupção no fornecimento de energia foi causada por um “fenômeno climático severo” com ventos que atingiram até 107,6 km/h, afetando as regiões oeste e sul de São Paulo. A empresa relatou que a tempestade resultou no desligamento de 17 linhas de alta tensão, danificou 11 subestações e provocou a perda de 221 circuitos de média tensão.
No entanto, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que “eventos climáticos extremos, embora desafiadores, não podem servir como justificativa para a falta de resposta adequada de empresas concessionárias”. A Enel também destacou que manteve seus canais de atendimento operacionais durante toda a crise, incluindo lojas físicas, centrais telefônicas, ouvidoria e plataformas digitais, como site, aplicativo, WhatsApp e redes sociais.
Além disso, a empresa informou à Senacon que já iniciou ações para mitigar os impactos dos temporais previstos para o final de semana em São Paulo, com a alocação de mil equipes em campo e a criação de uma infraestrutura de emergência composta por 500 grupos geradores e subestações móveis.
