O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (17) que poderá eliminar o mercado das plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, caso a regulação em andamento não se mostre eficaz para proteger a saúde mental e financeira da população. A afirmação foi feita durante entrevista à Rádio Metrópole, em Salvador, onde Lula cumpre agenda oficial.
“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para discutir a questão das bets, e nós temos duas opções: ou acabamos com elas ou regulamos. Optamos pela regulação, e parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, explicou Lula.
O presidente destacou que a regulação será acompanhada de perto e deixou claro que, se as medidas não forem suficientes, não hesitará em encerrar o mercado: “Se a regulação der conta, está resolvido. Se não, eu acabo. Não queremos ver crianças com celular na mão apostando, nem pessoas humildes se endividando.”
Ações para combater sites ilegais
Em uma operação realizada no dia 11 de outubro, o governo, por meio do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), retirou do ar mais de 2 mil sites de apostas online não autorizados. Essas plataformas estavam envolvidas em fraudes e práticas abusivas.
Até o momento, 98 empresas com 215 plataformas estão autorizadas a operar no Brasil até dezembro, conforme dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Além disso, 26 empresas receberam autorização específica em nível estadual por estarem em conformidade com as regras da portaria federal.
Regulação e novas exigências para o setor
O mercado regulado de apostas online começará oficialmente em 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, as empresas deverão pagar uma taxa de R$ 30 milhões para operar no Brasil. A regulação, estabelecida por uma lei sancionada em dezembro de 2023, atribui ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar e fiscalizar o setor.
O governo já emitiu dez portarias regulamentando as operações das plataformas. As diretrizes abordam pontos como:
- Definição de jogo justo e certificação das plataformas;
- Proibição do uso de cartões de crédito;
- Proteção ao usuário, incluindo menores de idade e dependentes;
- Registro de CPF dos jogadores para monitoramento financeiro;
- Combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Preocupação com saúde pública e endividamento
O presidente Lula também destacou, em uma reunião ministerial realizada no dia 4 de outubro, a necessidade de tratar o vício em jogos como uma questão de saúde pública. “Muita gente está gastando o que não tem, se endividando. Isso precisa ser encarado como dependência, como um vício”, enfatizou Lula.
Outra preocupação é o uso do benefício do Bolsa Família para apostas. Medidas específicas para evitar que beneficiários utilizem esses recursos nas bets estão sendo analisadas pelo governo.
Além disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluirá, na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, um levantamento sobre o impacto dos gastos com apostas online no orçamento das famílias.
Cenário das apostas no Brasil
De acordo com uma pesquisa do Instituto Locomotiva, 25 milhões de brasileiros realizaram apostas esportivas entre janeiro e julho de 2024, movimentando cerca de R$ 52 milhões. No entanto, o levantamento também revelou que 86% dos apostadores possuem dívidas, e 64% estão negativados na Serasa.
Entre a população endividada e inadimplente do Brasil, 31% admitiram jogar regularmente em plataformas de apostas, o que reforça a preocupação do governo com o impacto social desse mercado.
