O bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para pagamento em plataformas de apostas esportivas está em fase de implementação, anunciou nesta quinta-feira (17) o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias. A medida foi confirmada após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, afirmou Dias. O bloqueio do uso dos cartões sociais ocorre em paralelo à proibição geral do uso de cartões de crédito para pagamento de apostas eletrônicas, uma medida que busca reforçar o controle sobre práticas de jogo entre a população.
Proibição ampla para todos os cartões
O ministro explicou que a restrição é geral para evitar discriminação contra o Bolsa Família. “A mesma regra que impede o uso de cartões de crédito para apostas vale também para o cartão do Bolsa Família. A ideia é não criar preconceito, mas garantir que esses recursos sejam direcionados a necessidades essenciais das famílias, como alimentação”, destacou Dias.
Além da proibição, a Caixa Econômica Federal estabelecerá um limite zero para transações com sites de apostas por meio do cartão do programa social. Wellington Dias também informou que algumas plataformas legalizadas estão colaborando para bloquear o uso desses cartões.
“Jogos não são uma necessidade básica. A liberdade de uso do cartão é para atender às prioridades da família, e estamos trabalhando para que a medida entre em vigor o mais rápido possível”, acrescentou o ministro.
Dias demonstrou preocupação com a estigmatização dos beneficiários do programa. Dados do Banco Central apontam que cerca de 5 milhões de beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em apostas no mês de agosto. Porém, o ministro destacou que, proporcionalmente, apenas 1,4% dos beneficiários utilizaram o cartão do Bolsa Família para esse fim.
“Do total da população brasileira, 52% jogam, enquanto 17,5% dos beneficiários do Bolsa Família também fazem apostas. É preciso evitar demonizar o público do programa”, alertou Dias.
Em meio à implementação das novas regras, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou, no último dia 11, a desativar sites de apostas ilegais. A agência notificou cerca de 21 mil empresas de telecomunicações para bloquear o acesso a mais de 2 mil plataformas irregulares.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, 98 empresas, com 215 plataformas autorizadas, estão legalmente habilitadas para operar no Brasil. Em estados como Paraná, Rio de Janeiro e Maranhão, 26 empresas possuem autorização para atuar regionalmente.
Controle e colaboração
Com essas medidas, o governo busca reforçar o controle sobre práticas de jogo e evitar o uso indevido de recursos sociais. A previsão é que o bloqueio esteja totalmente implementado em breve, com diálogo contínuo entre governo e empresas de apostas para garantir a conformidade com as novas regras.
