Movimentos temem que participação de representantes indicados pelo governo comprometa autonomia e direitos constitucionais dos povos originários
Lideranças do movimento indígena se manifestaram contrariamente à iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas em indicar representantes para compor a câmara de conciliação sobre a tese jurídica do marco temporal, no Supremo Tribunal Federal (STF). A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que havia se retirado da comissão em agosto, expressou preocupação com a possibilidade de “desconstitucionalização” dos direitos fundamentais indígenas, conforme nota divulgada nesta segunda-feira (14).
Ao anunciar a lista de indicados, o ministério destacou que a decisão foi tomada após a saída da Apib e que a solicitação foi feita pelo ministro do STF Gilmar Mendes, em 1º de outubro. No entanto, a pasta afirmou que a vaga destinada à Apib permanece disponível.
A Apib, por sua vez, criticou a composição da câmara, apontando que os indicados são todos ligados a órgãos governamentais e, portanto, “não representam o movimento indígena”. Entre os nomes escolhidos estão o secretário especial de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, e a coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul, Eunice Kerexu Yxapyry. A organização ressaltou que sua retirada se deu pela falta de garantias quanto ao respeito à lei e às decisões já tomadas pelo STF, que declarou inconstitucional a tese do marco temporal em setembro de 2023.
Críticas ao governo e à condução do processo
Outras entidades indígenas também se posicionaram contra a iniciativa do ministério. O Conselho Indígena de Roraima (CIR), que representa diversos povos da região, divulgou uma nota de repúdio, reforçando a recusa da Apib em participar da câmara. A entidade criticou a falta de ação do ministro Gilmar Mendes em suspender a Lei nº 14.701/2023, que, segundo o CIR, representa uma ameaça aos territórios indígenas.
O CIR acusou o ministério de se aliar a interesses contrários aos dos povos originários, como fazendeiros e garimpeiros, o que seria uma violação do princípio da boa-fé e do direito de consulta prévia, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Lideranças regionais, como Emerson Pataxó, vice-presidente da Associação de Jovens Indígenas Pataxó, também expressaram indignação. Em publicação na rede social X, ele classificou a decisão do ministério como um “atentado à autonomia do movimento indígena”.
As lideranças reafirmaram que apenas as instâncias legítimas de representação dos povos indígenas têm o direito de decidir sobre seu futuro e a defesa de seus territórios, questionando a legitimidade da atuação do ministério dentro da estrutura estatal.