Acordo permite que segurados do INSS solicitem benefício por incapacidade temporária diretamente em 2,6 mil agências dos Correios, facilitando o processo para quem enfrenta dificuldades com o sistema digital
O Ministério da Previdência Social, o INSS e os Correios expandiram uma parceria que vai permitir que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem o benefício por incapacidade temporária ao trabalho (antigo auxílio-doença) em 2,6 mil agências dos Correios espalhadas pelo Brasil. A medida tem como objetivo simplificar e agilizar o processo para trabalhadores que precisam do benefício, sem a necessidade de agendar uma perícia médica presencial.
A novidade, lançada na segunda-feira (15), torna possível o envio digital da documentação por meio do sistema Atestmed, do INSS. O Atestmed permite o upload de laudos médicos e a análise remota, acelerando o processo de concessão do benefício, especialmente para afastamentos de até 180 dias. Com a expansão da parceria, a expectativa é reduzir o tempo de análise, que atualmente é de 15 dias.
Atendimento ampliado em agências dos Correios
A parceria com os Correios, que começou em março com um projeto-piloto em Fortaleza, agora se estende a todo o país. Além das agências do INSS e canais como o aplicativo Meu INSS e a Central 135, as unidades dos Correios estarão aptas a digitalizar e enviar a documentação dos segurados diretamente ao sistema do INSS.
Essa expansão deve beneficiar especialmente os segurados que têm dificuldade de acesso à internet ou que enfrentam problemas com o uso do aplicativo Meu INSS. Agora, será possível fazer o requerimento do auxílio-doença em um ponto de atendimento mais próximo de suas residências.
Como funciona o Atestmed
O sistema Atestmed foi criado para facilitar a entrega de documentos médicos e agilizar a análise dos pedidos de benefício por incapacidade temporária. O segurado pode levar seus laudos a uma agência dos Correios, onde os documentos serão digitalizados e enviados ao INSS para análise. Caso seja necessário, o segurado também pode complementar a documentação em uma das agências.
O Atestmed não indefere automaticamente os pedidos de benefício. No entanto, se houver inconsistências nos atestados médicos, o INSS pode solicitar que o segurado passe por uma perícia médica presencial.
Para solicitar o benefício, o segurado precisa ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses e apresentar atestado médico com o Código Internacional de Doenças (CID) que justifique o afastamento por mais de 15 dias.
Impacto nacional
O Ministério da Previdência Social espera que essa iniciativa aumente a eficiência do atendimento aos segurados. Com a grande capilaridade dos Correios, estima-se que a estatal será capaz de registrar mais de 100 milhões de atendimentos por mês.
Desde a reformulação do Atestmed, em julho de 2023, até setembro de 2024, mais de 4 milhões de requerimentos de benefício por incapacidade temporária foram feitos pelo sistema. Desse total, mais de 2 milhões foram concedidos. A iniciativa visa facilitar ainda mais o acesso ao benefício, que corresponde a cerca de 78% dos pedidos ao INSS.
