O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), declarou nesta segunda-feira (14) que o pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada não deve avançar no plenário da Casa. Segundo ele, o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que as propostas dificilmente seguirão adiante.
A mesma expectativa se aplica ao Projeto de Lei (PL) da Anistia, que ainda aguarda votação na CCJ. Guimarães revelou que, apesar da previsão de vitória da oposição na comissão, o governo já considera essa derrota “precificada” e aposta que o texto também não será aprovado no plenário.
PEC das decisões monocráticas pode prosperar
Entre as medidas que compõem o pacote anti-STF, há uma proposta que pode avançar: a PEC que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo. O texto já passou pelo Senado e obteve aval da CCJ da Câmara, o que aumenta suas chances de prosperar, segundo governistas.
Além dessa PEC, uma outra proposta incluída no pacote prevê que, com o apoio de dois terços dos plenários da Câmara e do Senado, o Congresso possa anular decisões do STF se entender que houve abuso de competência por parte da Corte.
Governo critica medidas de retaliação ao STF
As declarações de Guimarães foram feitas após uma reunião com o presidente Lula e a equipe de coordenação política no Palácio do Planalto. Durante uma entrevista coletiva, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que o governo é contra o pacote anti-STF e alertou que propostas vistas como “retaliação” à Suprema Corte não deveriam ser prioridade do Congresso.
“Achamos que qualquer outra proposta, qualquer outro tema, neste momento, não deveria ser prioridade do Congresso Nacional. Inclusive, qualquer conjunto de medidas que, na prática, possam ser vistas [como] atitudes tomadas sobre uma espécie de retaliação à postura da Suprema Corte sobre qualquer tema”, afirmou Padilha.
Segundo o ministro, o governo acredita que o foco do Legislativo deve estar nas propostas voltadas ao crescimento econômico, deixando de lado projetos que possam prejudicar a relação entre os poderes.
Tramitação das propostas
Alguns dos textos aprovados na CCJ ainda precisam passar por comissões especiais antes de seguirem para o plenário da Câmara. A expectativa do governo é que o Congresso mantenha uma postura moderada e evite o avanço de medidas que possam comprometer o equilíbrio entre os poderes.
