Estudo revela que 700 municípios descumpriram a cota mínima de candidaturas femininas nas eleições de 2024, apesar de avanços em comparação a 2020
Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, revelou que 700 dos 5.569 municípios do Brasil não respeitaram a cota de 30% para candidaturas femininas no primeiro turno das eleições municipais, realizado em 6 de outubro. Os dados foram obtidos a partir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), evidenciando que o problema persiste entre as legendas.
Estabelecida em 2009, a legislação determina que ao menos 30% das candidaturas de cada partido sejam destinadas a mulheres. Além disso, as campanhas femininas devem receber a mesma proporção de tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, além de 30% dos recursos do fundo eleitoral. No entanto, o levantamento demonstra que as cotas seguem sendo descumpridas por algumas siglas.
Embora o estudo mostre uma redução no número de cidades em que a regra foi violada — passando de 1.304 municípios em 2020 para 700 neste ano —, o cenário ainda é preocupante.
Fraude eleitoral e punições do TSE
A resistência ao cumprimento das cotas também está associada a práticas fraudulentas. O TSE tem cassado mandatos de políticos eleitos por partidos que registraram candidaturas fictícias de mulheres, conhecidas como “candidatas laranjas”. Nesses casos, as mulheres inscritas não fazem campanha, não têm gastos eleitorais significativos e recebem pouquíssimos ou nenhum voto, apenas para garantir que o partido possa inscrever mais candidatos homens.
Em agosto deste ano, o Congresso Nacional aprovou a PEC da Anistia, uma emenda constitucional que isenta partidos das multas aplicadas pelo descumprimento da cota de gênero em eleições anteriores. A medida gerou críticas por flexibilizar as punições e dificultar o avanço na representatividade feminina na política.
A reincidência no desrespeito às cotas levanta questionamentos sobre o comprometimento das siglas em promover igualdade de gênero nos espaços de poder e desafia o Judiciário e a sociedade civil a intensificarem a fiscalização e a cobrança por mudanças efetivas.