Com pagamento de R$ 28,6 milhões regularizado, X aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o desbloqueio da plataforma
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X foi transferida para uma conta do Banco do Brasil, após ter sido depositada equivocadamente na Caixa Econômica Federal. Com a regularização do pagamento, o pedido da plataforma para voltar a operar no país será encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidirá sobre o desbloqueio da rede social.
A suspensão do X ocorreu em 30 de agosto, quando a empresa deixou de ter representação legal no Brasil, após o fechamento de seu escritório no país. A presença de um representante legal é exigência para o funcionamento de qualquer empresa no território brasileiro. O dono da rede social, Elon Musk, anunciou o fechamento do escritório depois que a plataforma foi multada por não remover perfis de pessoas investigadas por publicações consideradas antidemocráticas.
Nas últimas semanas, a representação legal da empresa foi restabelecida, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o cargo de representante no Brasil. Com a reabertura do escritório e o pagamento da multa, a rede social solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a autorização para retornar às operações no país.
