Empresas de apostas eletrônicas terão até 11 de outubro para retirar sites do ar; apostadores devem resgatar saldos em plataformas não autorizadas
A partir desta terça-feira (1º), todas as empresas de apostas eletrônicas (bets) que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda, visa regularizar o setor, exigindo que as empresas façam o pedido de autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas. Os sites não autorizados permanecerão acessíveis até o dia 11 de outubro, quando serão bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (30) que até 600 sites e aplicativos de apostas serão suspensos. Ele alertou os usuários das plataformas para que resgatem seus saldos o quanto antes. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído”, afirmou o ministro.
Atualmente, a lista das empresas que já entraram com o pedido de autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o fim desta segunda-feira (30), 162 solicitações de 158 empresas haviam sido registradas, sendo 27 delas nos últimos sete dias.
De outubro a dezembro, apenas as empresas que já operavam e receberam autorização continuarão ativas. Aquelas que ainda não solicitaram a permissão poderão fazê-lo a qualquer momento, mas enfrentarão filas que podem atrasar a análise dos pedidos por meses. Após a aprovação, cada empresa deverá pagar uma taxa de R$ 30 milhões para operar até três marcas durante cinco anos, conforme prevê a Lei 14.790/2023.
A partir de janeiro de 2024, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a pesadas multas, que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.