Norma busca garantir participação feminina na política, mas ainda enfrenta resistência e casos de agressões
A Lei nº 14.192/2021, que criminaliza a violência política de gênero no Brasil, completou três anos em agosto. Criada para combater a discriminação e garantir a participação das mulheres em espaços políticos, a norma assegura a igualdade de direitos no exercício de funções públicas e criminaliza atos de violência e divulgação de informações falsas durante campanhas eleitorais. Desde sua implementação, 215 casos de violência política contra mulheres foram acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Essa lei é um marco, pois define e combate diversas formas de violência, como a moral, simbólica e física, que anteriormente não tinham uma conceituação clara”, explica a procuradora Raquel Branquinho, coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero no MPF.
A violência política de gênero inclui qualquer ato que, por discriminação de gênero, impeça ou restrinja os direitos políticos das mulheres. O Ministério Público oferece orientações em seu site sobre como denunciar tais crimes, que são considerados federais e podem resultar em penas de um a quatro anos de prisão.
Um caso emblemático ocorreu em 2023, quando a deputada Marina do MST foi agredida fisicamente por manifestantes em Nova Friburgo, enquanto participava de eventos de prestação de contas de seu mandato. “Ofender e atacar mulheres em espaços políticos é uma forma clara de violência de gênero”, afirma Raquel Branquinho. O episódio resultou em denúncias e condenações, mas a violência política ainda afasta muitas mulheres desses espaços.
Apesar de representarem 53% do eleitorado, as mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados, evidenciando que, embora avanços legais tenham sido alcançados, a desigualdade de gênero na política brasileira ainda é significativa.
