Alessandro Vieira (MDB-SE) apresenta projetos para limitar apostas de beneficiários do Bolsa Família e proibir publicidade de casas de apostas no Brasil
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou dois projetos de lei para regulamentar a Lei das Bets, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado. As propostas, que visam estabelecer limites e maior controle sobre o mercado de apostas digitais, buscam proteger grupos vulneráveis e aumentar a tributação sobre as premiações. A nova legislação entrará em vigor em 2025.
Entre as medidas sugeridas, Vieira propõe limitar as apostas de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne dados de beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. A ideia é restringir perdas financeiras e transferências mensais para plataformas de apostas, com base na renda declarada pelos apostadores. Idosos e pessoas com restrições de crédito também seriam atingidos pelas limitações.
O segundo projeto de lei sugere a proibição total da publicidade de casas de apostas no Brasil e o aumento da tributação das premiações, passando dos atuais 15% para 30%. Segundo o senador, sua iniciativa é pessoal e não foi um pedido do governo Lula. “Sou contra a legalização das apostas, pelos riscos de envolvimento do crime organizado e de dano para pessoas mais vulneráveis”, afirmou o parlamentar.
As propostas, caso aprovadas, serão submetidas à regulamentação do governo federal.
